O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na quinta-feira (21) o entendimento que permitia a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, num movimento que muda a posição que a Corte havia fixado em 2022.
Após um acordo com o governo, o relator do projeto, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A Câmara aprovou (19) um projeto de lei (PL) que padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no País.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tem reunião marcada para quarta-feira (20), às 9h30, com 18 itens em pauta, um deles é o projeto do senador Jorge Seif (PL-SC) que limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chega nesta segunda-feira (dia 18) a Israel para uma viagem a convite do governo de Benjamin Netanyahu. A comitiva também conta com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O objetivo dos dois é fazer um contraponto ao governo Lula. O chanceler Mauro Vieira também está no Oriente Médio.
Ministros atribuíram o aumento no preço dos alimentos nos últimos meses a questões climáticas, e esperam uma queda já a partir de abril. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião (14/3) para tratar do tema.
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (13), o projeto de lei que cria o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no país.
O Brasil caiu duas posições e agora é o 89º dos 193 países e territórios no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado nesta quarta-feira (13). O índice brasileiro ficou em 0,760.
O advogado Ezequiel Sousa Silveira, que representa alguns dos réus do 8 de Janeiro, argumentou ao Supremo Tribunal Federal o suposto impedimento do ministro Flávio Dino, recém empossado, para julgar denunciados pela intentona golpista que devastou a Praça dos Três Poderes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou na terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) com recados claros aos que tentarem atacar as instituições democráticas e disseminar ás fake news nos próximos pleitos, a começar pelos municipais, em outubro.
