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O relator, aguarda documentos da sigla e pretende realizar esse processo de diplomação de Lula e Alckmin na semana do dia 5 a 9 de dezembro.

TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia tem início previsto para às 14h. Antes disso, o próprio TSE deve julgar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT). Apenas com a aprovação, os políticos estarão aptos para serem diplomados e exercerem os cargos.

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração.

PEC da Transição é formalizada no Senado

O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, as beneficiárias do programa serão mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual.

Ministério da Saúde lança programa voltado para saúde menstrual

O Ministério da Saúde lançou (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do TSE anunciou que vai conceder ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil.

Presidente do TSE e da PM discutem ações nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e comandantes da Polícia Militar dos estados se reuniram (23), em Brasília. Por cerca de cinco horas, Moraes e os representantes de 26 das 27 unidades federativas discutiram as ações que as forças de segurança pública dos estados e do Distrito Federal realizaram durante as eleições gerais de 2022.

Os integrantes do grupo de transição de governo terão que assinar um termo de integridade. Segundo o Geraldo Alckmin.

CONDIÇÃO: Todos do grupo de transição devem assinar termo de transparência

A assinatura do termo será uma condição para que os convidados permaneçam no grupo. A iniciativa partiu do grupo de Transparência, Integridade e Controle. A minuta do texto ficou pronta na terça-feira (22) e foi entregue para análise do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin. O vice-presidente vai analisar o texto e sugerir eventuais mudanças.

Os nomes aprovados pelo plenário foram antes sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

Senado aprova dois novos ministros para o STJ

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (22) dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto vão substituir os ministros Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentaram.

Os ativos de sustentabilidade estão os créditos de carbono e de descarbonizarão, usados por um emissor de gás quer financiar projetos..

BC define como instituições devem registrar créditos de carbono

A instrução normativa também regulamenta o registro de eventuais obrigações, legais ou não, assumidas pelas instituições financeiras ao comprarem ou venderem ativos de sustentabilidade. Os compromissos deverão ser registrados nos títulos contábeis destinados à provisão para contingências (reserva para imprevistos). Segundo o BC, todos os critérios estão alinhados com as melhores práticas internacionais de contabilidade.

Propostas de uma reforma tributária já tramitam no Congresso, mas a discussão do tema foi adiada para o ano que vem, no novo governo

Nelson Barbosa aponta tendência para unificação de tributos

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que integra o grupo técnico de Economia da transição, declarou na segunda-feira (21) que a tendência para o próximo governo é a unificação de tributos indiretos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS em um ou dois Impostos de Valor Agregado (IVA).

Lula também disse ter humildade suficiente para ouvir os conselhos de economistas fiscal.

Lula se compromete a respeitar regras fiscais

O líder brasileiro também disse ter humildade suficiente para ouvir os conselhos de economistas como Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, seus eleitores, que o alertaram, em carta aberta ao país, sobre os riscos de se acabar com o teto de gastos e não se comprometer com nenhuma política fiscal. Para os economistas, o desequilíbrio das finanças públicas resulta em mais inflação e baixo crescimento, sendo os mais pobres, que Lula promete proteger, os principais prejudicados. Responsabilidade fiscal e responsabilidade social andam juntas, enfatizaram.

Brasil e Reino Unido assinam memorando de entendimento na OMC. Após quatro anos de negociações, o acordo proporcionará ajustes com relação à repartição aplicada provisoriamente por UE e Reino Unido desde 2021.

Brasil e Reino Unido assinam memorando na OMC

O Brasil já havia concluído as negociações com a UE no último dia 14 de setembro. Após a conclusão dos trâmites de formalização do acordo no âmbito interno dos dois parceiros e no âmbito da OMC, o resultado será incorporado às listas de compromissos da UE e do Reino Unido na OMC, disse o ministério na nota.