O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulga na terça-feira (28) a portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país. O texto estabelece três formas de acionamento dos equipamentos.
Por unanimidade, os ministros do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedaram (23), a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos nos tribunais pelo país. Na prática, fica proibida a estratégia jurídica de desqualificar a vítima para tentar obter sucesso no julgamento.
O Senado aprovou na quarta-feira (22) projeto que renova as cotas para negros, pretos e pardos em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas.
Cada família do Rio Grande do Sul (RS) pode receber mais de R$ 14,5 mil em auxílios do governo federal e do governo gaúcho devido às enchentes no estado.
Empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda para esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva deverá pagar multa diária. A possibilidade dessa punição ao fornecedor está prevista em projeto de lei aprovado na quarta-feira (15) no Plenário do Senado.
O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), protocolou na quarta-feira (15) um novo projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo federal, setores produtivos e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a venda de passagens aéreas para voos de origem e destino ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou (13), por unanimidade, a situação crítica de seca de água na Bacia do Paraguai, onde está localizado o Pantanal, bioma que ocupa os estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país.
O Congresso define o destino de cerca de 56% da verba discricionária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul.
Os estados decidiriam suspender a exigência de nota fiscal para o transporte e doação de mercadorias destinadas às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul (RS). Esta medida vale até 30 de junho.
