Brasil Archives - Página 57 de 95 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

O Senado aprovou uma PEC que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios.

Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.

O desembargador Wilson, da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a compra de 98 blindados italianos pelo Exército brasileiro.

Desembargador suspende compra de 98 blindados pelo Exército

A decisão do desembargador de Brasília é liminar (caráter provisório) e foi tomada em uma ação popular que questionou a compra. Procurada, a assessoria do Exército informou que "o referido despacho judicial foi cumprido e que estão sendo tomadas as medidas cabíveis pelo Exército Brasileiro".

Estão incluídas nessa isenção as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 megawatts (MW) no conceito de minigeração

Câmara aprova prorrogação de subsídios para hidrelétricas

A Câmara dos Deputados na terça-feira (6) a proposta que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição de hidrelétricas. Essa isenção vai até 2045. A matéria segue para o Senado.

PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6).

PEC da Transição deve ser votada na CCJ do Senado

Após análise pela CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.

A posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023, em Brasília (DF), terá, além da cerimônia oficial, shows musicais

Janja anuncia mais quatro atrações para a posse de Lula

A futura primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, anunciou a participação de mais quatro artistas para as apresentações do Festival do Futuro, evento que sucederá a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro.

A maior fabricante de celulose de eucalipto do mundo, Suzano anunciou a estimativa de investimento de R$ 18,5 bilhões para o próximo ano.

Suzano eleva investimento em 2023 para R$ 18,5 bilhões

A maior fabricante de celulose de eucalipto do mundo, Suzano, anunciou nesta quinta-feira (1°) estimativa de investimento de R$ 18,5 bilhões para o próximo ano, acima dos R$ 16,1 bilhões previstos para 2022. “A elevação em relação a 2022 decorre, em grande parte, do maior investimento no Projeto Cerrado, considerando investimentos industriais, florestais, infraestrutura e logística”, afirmou a Suzano em fato relevante.

O governo federal voltou atrás, nesta quinta-feira (1º), e desbloqueia cerca de R$ 350 milhões das universidades e institutos federais.

MUDOU: Governo desbloqueia milhões das universidades e institutos

O governo federal voltou atrás, nesta quinta-feira (1º), e desbloqueou cerca de R$ 350 milhões das universidades e institutos federais, conforme fontes da das instituições de ensino. Na última segunda-feira (28), o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado o corte temporário depois de o Ministério da Economia bloquear pouco mais de R$ 1,4 bilhão da pasta.

O projeto pretende, ainda, retirar o poder decisório sobre os agrotóxicos do Ministério da Agricultura

PL dos agrotóxicos entra na pauta de comissão do Senado

O projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos tem tudo para ser votado, hoje, na Comissão de Agricultura do Senado. Chamado pelos críticos de "Pacote do Veneno", o PL propõe, entre várias alterações, que a denominação "agrotóxico" seja trocada para "pesticida".

O relator, aguarda documentos da sigla e pretende realizar esse processo de diplomação de Lula e Alckmin na semana do dia 5 a 9 de dezembro.

TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia tem início previsto para às 14h. Antes disso, o próprio TSE deve julgar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT). Apenas com a aprovação, os políticos estarão aptos para serem diplomados e exercerem os cargos.

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração.

PEC da Transição é formalizada no Senado

O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.