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Foi publicada no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão.

Política de incentivo à agricultura e à pecuária é sancionada

Publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão. De acordo com os defensores da nova norma, o objetivo é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção. Portanto reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Articulação dos Povos Originários e Indígenas do Brasil (Apib) divulgou (12) a lista tríplice que indica ao governo eleito, de Lula (PT).

Entregue lista para a chefia do Ministério dos Povos Originários a Lula

A lista foi apontada em uma carta aberta divulgada pela entidade. No documento, a Apib afirma que as indicações têm como objetivo “assegurar a autodeterminação dos povos, o respeito às diversidades culturais e espirituais e a garantia de plenas condições de vida, saúde, educação e sustentabilidade dos povos indígenas e de todo povo brasileiro”.

Com a Taxa de prefeitas em duas décadas, o Brasil conseguiu dobrar a proporção de mulheres à frente de governos municipais. Adriane Lopes (foto) prefeita de Campo Grande faz parte dessa estatística.

PODER: Taxa de prefeitas dobrou no Brasil, mas ainda é só de 12%

Os dados são das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas dois municípios não responderam. “Verificou-se que, durante os 20 anos que separam a primeira pesquisa desta última edição, as prefeitas passaram de 332 para 674 (6% para 12,1%). Mas, apesar de esse número ter dobrado, ainda é muito pequena a representatividade feminina no comando do executivo municipal”, diz o IBGE

A Proposta de Emenda à Constituição nº32/2022, conhecida como PEC da Transição que começa a tramitar hoje na Câmara dos Deputados.

Aprovação do Senado, PEC da Transição começa na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2022, conhecida como PEC da Transição ou do Precipício, começa a tramitar hoje na Câmara dos Deputados. O texto original passou, com alterações, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado em uma vitória espaçosa para o governo eleito, com 64 votos nas duas votações.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (9), os primeiros nomes de ministros que vão compor sua equipe

Lula anuncia primeiros nomes de ministros para seu governo

O petista afirmou que deve uma reunião no próximo domingo (11) para determinar a quantidade de ministérios e secretarias que o próximo governo terá. “Tomei a decisão [de anunciar os primeiros nomes] porque preciso que algumas pessoas já comecem a trabalhar”, afirmou Lula. Ele também brincou que anunciou mais nomes para ter outras pessoas para conversar com a imprensa sobre os trabalhos do futuro governo.

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que seguirá o critério de antiguidade para escolher os comandantes

Futuro ministro da Defesa sugere nomes de comandantes

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que seguirá o critério de antiguidade para escolher os comandantes das Forças Armadas. “É o critério tradicional das Forças Armadas, o mais antigo de cada Força. Foi esse o critério”, afirmou Múcio nesta sexta-feira (9).

O contingenciamento orçamentário, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até quarta-feira (7)

MEC libera R$ 50 milhões para pagamento de bolsas da Capes

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A injúria racial consiste na ofensa direcionada a uma pessoa valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Câmara aprova lei de injúria racial coletiva em local público

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei (PL) que tipifica o crime de injúria racial coletiva em local público. A proposta, de autoria dos deputados Bebeto (PSB-BA) e Tia Eron (PRB-BA), já havia sido aprovada, com alterações, pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023

Senado aprova PEC da Transição

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados.

O governo entende que a MP fortalece a regulação, a segurança nuclear, proteção ao meio ambiente e à população

Senado aprova MP que trata da extração de minérios nucleares

O Senado aprovou (7) a Medida Provisória 1.133/2022, que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no país. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. O texto vai a sanção presidencial.