Na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), apresentada ( 31), o governo federal não apresentou nenhum índice de reajuste salarial aos servidores públicos do Executivo. A categoria soma mais de 1,2 milhão de pessoas.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima passará a contar com R$ 10 bilhões para financiar projetos de desenvolvimento sustentáveis. O relançamento do Fundo foi anunciado (24) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer abrir uma linha de crédito de R$ 500 milhões para o setor de audiovisual brasileiro.
O projeto de lei que regulamenta a captação e o armazenamento geológico do dióxido de carbono (CO2) no Brasil foi aprovado (30), por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma (30) o julgamento do marco temporal de terras indígenas, depois de quase três meses de interrupção.
O governo federal editou (28) uma medida provisória (MP) que altera regras para a taxação dos chamados fundos de super-ricos. As novas normas instituem a sistemática de tributação periódica denominada de “come cotas”.
Uma das prioridades legislativas do governo Lula, a proposta do Marco das Garantias pode ser votada ainda este mês, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Câmara dos Deputados aprovou (24) o regime de urgência para um projeto de lei que prevê a criminalização da venda de ingressos para eventos por cambistas. A proposta foi sugerida após problemas na comercialização dos ingressos para os shows da cantora Taylor Swift no Brasil, com uma série de denúncias de intimidação a fãs da artista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que, por falta de coragem, os governos anteriores não aproveitaram as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para aprimorar programas, projetos e políticas públicas que movimentaram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos.
