O Senado aprovou na noite de quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou (7) a Medida Provisória 1.133/2022, que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no país. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. O texto vai a sanção presidencial.
O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.
A decisão do desembargador de Brasília é liminar (caráter provisório) e foi tomada em uma ação popular que questionou a compra. Procurada, a assessoria do Exército informou que "o referido despacho judicial foi cumprido e que estão sendo tomadas as medidas cabíveis pelo Exército Brasileiro".
A Câmara dos Deputados na terça-feira (6) a proposta que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição de hidrelétricas. Essa isenção vai até 2045. A matéria segue para o Senado.
Após análise pela CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.
A futura primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, anunciou a participação de mais quatro artistas para as apresentações do Festival do Futuro, evento que sucederá a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro.
A maior fabricante de celulose de eucalipto do mundo, Suzano, anunciou nesta quinta-feira (1°) estimativa de investimento de R$ 18,5 bilhões para o próximo ano, acima dos R$ 16,1 bilhões previstos para 2022. “A elevação em relação a 2022 decorre, em grande parte, do maior investimento no Projeto Cerrado, considerando investimentos industriais, florestais, infraestrutura e logística”, afirmou a Suzano em fato relevante.
O governo federal voltou atrás, nesta quinta-feira (1º), e desbloqueou cerca de R$ 350 milhões das universidades e institutos federais, conforme fontes da das instituições de ensino. Na última segunda-feira (28), o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado o corte temporário depois de o Ministério da Economia bloquear pouco mais de R$ 1,4 bilhão da pasta.
O projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos tem tudo para ser votado, hoje, na Comissão de Agricultura do Senado. Chamado pelos críticos de "Pacote do Veneno", o PL propõe, entre várias alterações, que a denominação "agrotóxico" seja trocada para "pesticida".
