Estados têm previsto a contratação de mais profissionais para a realização de exames criminológicos e a compra de mais tornozeleiras eletrônicas para atender às regras previstas na Lei das Saidinhas.
Apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade, apesar de o acesso à internet estar perto da universalização no país.
O Senado aprovou na terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na segunda-feira (15) pelo governo prevê reserva de R$ 39,6 bilhões em emendas parlamentares impositivas em 2025. O valor equivale a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na próxima quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma debate antigo a respeito das restrições impostas por lei para a realização de laqueadura e vasectomia.
O Senado deve votar nesta terça-feira (16) a chamada PEC das Drogas, que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de entorpecentes, independente da quantidade. Os senadores devem realizar uma sessão temática na segunda-feira (15) para debater o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis.
O Senado Federal aprovou (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
As postagens do bilionário Elon Musk neste fim de semana foram interpretadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.
