A Câmara dos Deputados aprovou (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A senadora por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), se despediu do Senado Federal na quarta-feira (14). “Me despeço hoje do Senado Federal, mas não da vida pública”, disse a parlamentar.
Publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão. De acordo com os defensores da nova norma, o objetivo é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção. Portanto reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A lista foi apontada em uma carta aberta divulgada pela entidade. No documento, a Apib afirma que as indicações têm como objetivo “assegurar a autodeterminação dos povos, o respeito às diversidades culturais e espirituais e a garantia de plenas condições de vida, saúde, educação e sustentabilidade dos povos indígenas e de todo povo brasileiro”.
Os dados são das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas dois municípios não responderam. “Verificou-se que, durante os 20 anos que separam a primeira pesquisa desta última edição, as prefeitas passaram de 332 para 674 (6% para 12,1%). Mas, apesar de esse número ter dobrado, ainda é muito pequena a representatividade feminina no comando do executivo municipal”, diz o IBGE
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32/2022, conhecida como PEC da Transição ou do Precipício, começa a tramitar hoje na Câmara dos Deputados. O texto original passou, com alterações, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado em uma vitória espaçosa para o governo eleito, com 64 votos nas duas votações.
O petista afirmou que deve uma reunião no próximo domingo (11) para determinar a quantidade de ministérios e secretarias que o próximo governo terá. “Tomei a decisão [de anunciar os primeiros nomes] porque preciso que algumas pessoas já comecem a trabalhar”, afirmou Lula. Ele também brincou que anunciou mais nomes para ter outras pessoas para conversar com a imprensa sobre os trabalhos do futuro governo.
O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que seguirá o critério de antiguidade para escolher os comandantes das Forças Armadas. “É o critério tradicional das Forças Armadas, o mais antigo de cada Força. Foi esse o critério”, afirmou Múcio nesta sexta-feira (9).
O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei (PL) que tipifica o crime de injúria racial coletiva em local público. A proposta, de autoria dos deputados Bebeto (PSB-BA) e Tia Eron (PRB-BA), já havia sido aprovada, com alterações, pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial.
