O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado na quarta-feira (15) pelo governo federal e já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo Federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. Dessa forma, o objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado.
Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Alias, desde o dia 10), está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 22 estados, caíram em dois estados e no Distrito Federal e ficaram estáveis apenas em Mato Grosso do Sul na semana entre 5 e 11 de março. No Amapá, não houve coleta de dados.
O novo arcabouço fiscal garantirá investimentos e agradará a todos, inclusive ao mercado, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela deu a declaração após almoçar, no Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad, e reafirmou que o projeto de lei complementar deve ser divulgado ainda este mês.
O Ministério da Saúde informou na quarta-feira (8) que visa assegurar a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
Na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma ação inédita, publicou no Diário Oficial da União (DOU), Nota Técnica 6/2023, com as diretrizes de proteção e defesa das mulheres.
O Ministério da Educação (MEC) abrirá uma consulta pública para coletar informações que ajudem o ministério a avaliar e reestruturar o Novo Ensino Médio, criado em 2017. Objetivo, segundo a portaria publicada nesta quinta-feira (9) é a "coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio".
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Quem deseja se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023 precisa ficar ciente das novas regras impostas pela reforma da Previdência. A legislação, que entrou em vigor em de novembro de 2019, estabeleceu regras automáticas de transição que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
