O plenário da Câmara dos Deputados aprovou (31), a medida provisória (MP) da reestruturação ministerial e administrativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419 de 2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, informou (29) que irá apresentar o parecer no dia 7 junho, na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.
Os 11 presidentes sul-americanos reunidos em Brasília na terça-feira (30) divulgaram, ao final do encontro, carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de um grupo de cooperação que envolva todos os países da América do Sul.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das "pastas menores", com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP 1.147/2022 foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para sanção como projeto de lei de conversão (PLV 9/2023).
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou (24) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, na quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
O governo britânico anunciou, nesta quarta-feira (24), aporte de 2 milhões de libras, cerca de R$ 12,3 milhões, a projeto na Floresta Amazônica. O anúncio foi feito em visita do ministro das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly, à estação de pesquisa do AmazonFACE. A estrutura fica cerca de 80km ao norte de Manaus, e lá estão sendo montadas as torres do programa na Floresta Amazônica.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer.
