A Câmara dos Deputados aprovou (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil.
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes), antes do início do recesso legislativo.
A Câmara dos Deputados aprovou (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o homicídio de idoso por essa condição. Assim, chamado gerontocídio.
A Câmara dos Deputados aprovou (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.
Atualmente, o governo publicou a portaria para deixar as emendas parlamentares destravadas. É uma portaria conjunta para permitir a liberação das emendas.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial (IA) no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados aprovou (10) um pacote de projetos voltados para a segurança pública. A votação faz parte do esforço concentrado da Casa para votar propostas relacionadas ao tema até quinta-feira (12).
O Fórum Nacional de Governadores se reunirá, em Brasília, novamente, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes à chamada PEC da Segurança Pública.
Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidado incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.
