Nas eleições de 2024, estão valendo regras ampliadas da chamada “cláusula de barreira”, também conhecida como “cláusula de desempenho”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válido manter as regras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que anulou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a apresentação de justificativa para a demissão sem justa causa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou para afirmar que defende lei as restrições das saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”.
A princípio, o projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria aguarda a definição do relator por parte do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). E assim, Senado pode incluir tipo sanguíneo na carteira de motorista.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 192/2023, que diminui o tempo pelo qual políticos condenados criminalmente podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O texto agora vai a plenário.
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Após o X (antigo Twitter), do bilionário sul-africano Elon Musk, anunciar no sábado (17) o fechamento de seu escritório no Brasil, surge agora um novo capítulo sobre como será a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em futuros embates com a rede social.
O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana. A primeira foi apresentada no dia 9 de agosto, e a milésima octogésima primeira, no dia 15 de agosto.
A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O prazo para registro presencial das candidaturas terminou às 19h de quinta-feira (15). O registro virtual foi encerrado às 8h.
