O Diário Oficial da União (DOU), publicou (17) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, com as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Nos condomínios, por exemplo, o volume de resíduos gerados no dia a dia é ainda maior. Por isso, é muito importante que os moradores se esforcem para fazer o correto descarte do lixo em condomínio.
Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência, terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral.
O Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu) aprovou (2) as diretrizes gerais de transparência e monitoramento para planos de saúde atuarem durante a pandemia de Covid-19. Os princípios objetivos e diretrizes da Política Nacional de Saúde Suplementar para o Enfrentamento da Covid-19 (PNSS-Covid-19) foram acatadas por todos os ministérios que fazem parte do conselho.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais.
A Câmara dos Deputados tenta acordo para votar o novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (8) depois do feriado. Antes, os parlamentares poderão apresentar emendas e destaques ao texto, que tem quase 900 artigos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto, que será publicado na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial da União, sobre o acordos com a Argentina e Urugiai. Trata-se de tornar-se público a decisão do Brasil de não renovar, a partir de 7 de outubro de 2021, a vigência do Convênio sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em 12 de junho de 1975.
O Brasil concederá visto humanitário para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
O ministro Joaquim Álvaro Pereira Leite destacou o aumento de R$ 270 milhões no orçamento para fiscalização e o fortalecimento do combate a crimes contra o meio ambiente em sua política ambiental. E, ainda, ao desmatamento ilegal com a contratação de 740 novos agentes e a compra de 15 caminhões bombeiros para atuar nos biomas.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.
