Política Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

O Congresso rejeitou 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental, apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”, e analisou 59 vetos no total. Foto: agência brasil

Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. No total, foram analisados 59 vetos.

Projeto em análise na ALEMS amplia acesso ao Programa de Pagamento e reestruturação das dívidas do Estado. Foto: ALEMS

ALEMS: Projeto do Poder Executivo busca adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

A ALEMS analisa o Projeto de Lei 314/2025, que autoriza a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A proposta permite ao governo refinanciar débitos com a União, reduzir custos e redirecionar recursos para áreas estratégicas, como educação profissional, infraestrutura e desenvolvimento social.

Congresso autoriza Estados a usar FNDR para pagar dívidas. Repasses vão começar a ser feitos em 2029, de forma escalonada Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso autoriza estados a usar compensação da reforma tributária para abater dívidas com a União

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, autorizar que estados utilizem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para pagar dívidas com a União.

ALEMS destacou talentos da música de MS em Sessão Solene, em homenagem proposta pelo deputado Roberto Hashioka (União). Foto: ALEMS

ALEMS: Medalha “Tom do Pantanal – Arara Azul” valoriza talentos que difundem a música de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) celebrou, na noite (26), a força da música de MS e de seus intérpretes na Sessão Solene de Concessão da Medalha “Tom do Pantanal - Arara Azul”, dedicada ao Dia do Músico, comemorado oficialmente (22). Instituída pela Resolução 12/2010, a homenagem proposta pelo deputado Roberto Hashioka (União) reconhece a relevante contribuição do profissional da área no contexto cultural sul-mato-grossense.

Durante julgamento virtual, STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS. Foto: Reprodução

STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.

A CCJ aprova a criação do estatuto para guardas civis patrimoniais municipais e envia a proposta para análise do Senado. Foto: Reprodução/Conjur

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. Essas corporações são responsáveis por proteger os bens públicos do município, como prédios, praças, hospitais e museus.

Lei que troca "serviço" por "assistência social" no ECA entra em vigor, a câmara aprovou a proposta em outubro de 2023. Foto: agência senado

Lei que troca “serviço” por “assistência social” no ECA entra em vigor

Passou a valer (24) a lei que determina a substituição da expressão "serviço social" por "assistência social", no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 15.268/2025 foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O Senado aprovou uma sessão especial para comemorar o Dia do Evangélico, com o intuito de promover a liberdade religiosa no Brasil. Foto: Reprodução/agência senado

DIA 30: Senado aprova sessão especial para comemorar o Dia do Evangélico

O Senado Federal aprovou, 25, a realização de uma sessão especial do plenário em celebração ao Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro. A data e o horário da comemoração ainda serão definidos.

Sergio de Paula assume cargo no TCE-MS. Posse contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e do próprio Tribunal Foto: TCE-MS

TCE-MS: Após posse, Sergio de Paula promete atuação técnica e diálogo no Tribunal de Contas

Empossado na última semana, o conselheiro Sergio de Paula prometeu atuar com humildade, responsabilidade e foco no fortalecimento do controle externo no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Durante a posse, realizada (19), ele destacou que assume o cargo “com muita humildade e honra” e afirmou estar “pronto para trabalhar ao lado dos membros da Corte de Contas”.

Emendas reforçam saúde no Estado de MS. Do total previsto para 2026, aproximadamente R$ 60 milhões terão destino à saúde Foto: ALEMS

“Emenda é para atender a população”: Gerson Claro detalha divisão de recursos para 2026

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), afirmou que as emendas parlamentares de 2026, que totalizam R$ 96 milhões, serão destinadas prioritariamente à saúde de MS e distribuídas de forma igualitária entre os deputados estaduais. A declaração foi dada (18), durante reunião que apresentou o cronograma de execução dos recursos para o próximo ano.