Política
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TCE-MS cria programa "Mulheres Além da Conta". Objetivo é reservar postos de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica Foto: Freepik

TCE-MS institui programa “Mulheres Além da Conta” e reserva vagas para vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul publicou (1º), no Diário Oficial do TCE-MS, a Resolução nº 270/2025, que estabelece a reserva de postos de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica em contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e também cria o Programa “Mulheres Além da Conta”, voltado à promoção da empregabilidade e ao fortalecimento da autonomia dessas mulheres.

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Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta terça-feira (2). Foto: Reprodução/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana

O relatório da PEC da Segurança será apresentado nesta semana e pode ser votado na comissão especial na quinta-feira. A proposta enfrenta resistências de governadores e debates no Congresso sobre o papel da União na política nacional de segurança. Além disso, o Senado analisará a indicação de Jorge Messias ao STF e pode votar o PL Antifacção.

Leia mais sobre o artigo Congresso aprova crédito de R$ 42 bi para Previdência e Bolsa Família
Congresso aprova crédito bilionário para reforçar o Bolsa Família e garantir recursos à Seguridade Social. Foto: agência brasil

Congresso aprova crédito de R$ 42 bi para Previdência e Bolsa Família

O Congresso aprovou um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Bolsa Família, garantindo o pagamento de benefícios ainda em 2025. Na mesma sessão, também foi aprovado o aumento de 8,6 mil cargos no MEC e ajustes salariais para forças de segurança. As medidas geraram reações divididas entre parlamentares, com elogios ao reforço orçamentário e críticas ao uso de operações de crédito para financiar parte dos programas.

Leia mais sobre o artigo Maioria: STF tem oito votos para reconhecer violações graves a direitos da população negra
STF já reuniu oito votos que reconhecem violações graves aos direitos da população negra, e os ministros discutem o tema na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Foto: Reprodução/STF

Maioria: STF tem oito votos para reconhecer violações graves a direitos da população negra

O STF avançou no julgamento da ADPF 973 e já conta com oito votos que reconhecem violações graves e sistêmicas aos direitos da população negra, apontando omissão do Estado no enfrentamento dessas desigualdades. A análise deve ser retomada em data futura.

Leia mais sobre o artigo Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias
A Câmara aprova o aumento da prisão temporária de 5 para 15 dias e agora envia a proposta para análise do Senado. Foto: Reprodução//gov. ceará

Câmara aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

A Câmara dos Deputados aprovou (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário.

Leia mais sobre o artigo ALEMS: Governo atende Casa de Leis e amplia alcance das emendas para Educação
Governo de MS reduz piso de emendas para APMs, em atendimento ao pleito apresentado pelos deputados estaduais da ALEMS Foto: Secom/Gov.br

ALEMS: Governo atende Casa de Leis e amplia alcance das emendas para Educação

O Governo de MS atendeu ao pleito apresentado pelos deputados estaduais e reduziu para R$ 30 mil o piso das emendas parlamentares destinadas às Associações de Pais e Mestres (APMs) da rede estadual de ensino.

Leia mais sobre o artigo Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental
O Congresso rejeitou 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental, apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”, e analisou 59 vetos no total. Foto: agência brasil

Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. No total, foram analisados 59 vetos. 

Leia mais sobre o artigo ALEMS: Projeto do Poder Executivo busca adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
Projeto em análise na ALEMS amplia acesso ao Programa de Pagamento e reestruturação das dívidas do Estado. Foto: ALEMS

ALEMS: Projeto do Poder Executivo busca adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

A ALEMS analisa o Projeto de Lei 314/2025, que autoriza a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A proposta permite ao governo refinanciar débitos com a União, reduzir custos e redirecionar recursos para áreas estratégicas, como educação profissional, infraestrutura e desenvolvimento social.