ALEMS: Cadastro de Condenados por Violência Doméstica vai à sanção
Na Ordem do Dia (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), houve aprovação da redação final do Projeto Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica. A matéria, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), pretende ajudar na conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema a ser debatido. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.


