O ministro Flávio Dino encerra a aposentadoria compulsória como punição a magistrados e determina que infrações graves podem levar à perda do cargo, com decisão final do STF.
A matéria detalha a entrada em vigor do ECA Digital, um novo marco jurídico que estabelece regras rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes na internet. O texto explica que a legislação abrange desde redes sociais e jogos eletrônicos até serviços de streaming e aplicativos de entrega, impondo responsabilidades diretas às plataformas digitais.
O Senado aprovou um projeto que permite acelerar o acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS, estabelecendo que tratamentos mais eficazes ou seguros sejam incorporados aos protocolos do sistema público, embora o financiamento continue sendo um desafio.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal. A proposta estabelece regras para a aquisição e uso do produto, prevê punições em caso de uso indevido e determina limites de capacidade para os recipientes. O texto agora segue para análise do Senado.
O Senado aprovou a reestruturação de carreiras do serviço público, criando mais de 24 mil cargos — com foco em educação e regulação — e a nova carreira de Analista Técnico (ATE). O projeto, que beneficia 270 mil servidores, segue para sanção.
A matéria detalha as mudanças no calendário do MS Supera em 2026, incluindo a ampliação do prazo para análise das inscrições e a atualização de todo o cronograma do processo seletivo devido ao aumento no número de estudantes cadastrados.
O STF formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e aliados, após o relator apontar que mensagens e indícios de organização criminosa representam risco às investigações.
A matéria explica as medidas anunciadas pelo governo para conter o aumento do diesel após a alta do petróleo no mercado internacional. O texto detalha a isenção de imposto sobre o diesel, a taxação da exportação de petróleo, incentivos ao setor e ações de fiscalização para evitar abusos no preço do combustível ao consumidor.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com adesão voluntária de estados e municípios, a fim de assegurar atendimento especializado a esse público. A proposta será enviada ao Senado.
Corumbá vai receber, a partir do dia 13 de março, a carreta “Prevenção e Cuidado da Saúde da Mulher”, unidade móvel do Programa Agora Tem Especialistas.
