Política Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

O STF deve concluir o julgamento do recurso que pede mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado às 23h50 do dia 19, caso nenhum ministro peça mais tempo de análise ou solicite que o tema seja apreciado em julgamento presencial. Foto: Reprodução/STF

STF julga recurso que pede mudanças no entendimento sobre o foro privilegiado; entenda o que será analisado

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (12), o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede mudanças no entendimento da Corte quanto ao foro privilegiado. A análise ocorre no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos por meio eletrônico, na página do tribunal na internet.

O ministro André Mendonça interrompeu a análise em agosto, e o STF retoma hoje o julgamento sobre a devolução de valores do INSS. Foto: Reprodução/STF

STF retoma hoje julgamento sobre devolução de valores do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (12) o julgamento de homologação do plano proposto pelo governo para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A análise havia sido interrompida em agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Fecomércio-MS orienta sobre atendimento no período festivo. Legislação dos comerciários estabelece jornada de 44 horas semanais Foto: Fecomércio-MS

FECOMÉRCIO-MS: Orientações sobre atendimento no período festivo

A Fecomércio-MS informa que, para facilitar as contratações e o escalonamento dos comerciários, principalmente nos dias que antecedem datas festivas, sugere que o atendimento ocorra em horários específicos.

Ontem (10), o Senado aprovou o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. Foto: Reprodução/agência senado

Senado aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado; texto volta à Câmara

O plenário do Senado Federal aprovou (10) o Projeto Antifacção, que visa combater o crime organizado no Brasil. Foram 64 votos a favor, não tiveram votos contrários.

Ontem (10), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato de Carla Zambelli por condenação pelo STF. Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli por condenação pelo STF

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.

O Ipsos-Ipec fez uma pesquisa eleitoral, após Bolsonaro anunciar que o filho Flávio Bolsonaro pode concorrer à presidência com Lula, e 44% dos eleitores rejeitaram o petista. Foto: Reprodução/agência brasil

IPSOS-IPEC: Lula tem rejeição de 44%, e 56% dizem que não merece reeleição

Líder nos quatro cenários eleitorais testados pelo Ipsos-Ipec, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é o nome com maior rejeição no levantamento – o primeiro a ir a campo após o anúncio do senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato do PL em 2026. De acordo com o instituto, 44% dos eleitores não votariam no petista.

Emenda constitucional da ALEMS altera data de posse do governador para o dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição Foto: ALEMS

Emenda Constitucional ALEMS: Data de posse aos cargos de governador (a) e vice em MS é alterada

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11) a emenda constitucional nº 96 da ALEMS, que altera a data da posse do (a) governador (a) e do (a) vice-governador (a) para o dia 6 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A emenda dá nova redação ao Artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

As novas regras da CNH eliminam a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Foto: Reprodução/Detran

Novas regras da CNH entram em vigor nesta semana e prometem reduzir custos em até 80%

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que anunciou que as mudanças serão oficializadas nesta terça-feira (9), junto do lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Relatório da LOA de Campo Grande foi entregue à Câmara Municipal (9). Votação deve ocorrer na terça-feira, dia 16 Foto: CM CG

CÂMARA: Relatório da Lei Orçamentária Anual é entregue à Mesa Diretora com 731 emendas dos vereadores

Com 731 emendas, o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A entrega ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 9. O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara, informou que a votação deve ocorrer na terça-feira, dia 16.

Câmara dos Deputados aprovou PL que prevê redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023 Foto: Rosinei Coutinho/STF

Câmara aprova redução de penas para condenados do 8 de Janeiro

Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.