Política Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

O governo afirmou que alguns grupos não precisarão da biometria obrigatória: idosos com mais de 80 anos, migrantes, brasileiros que vivem no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de regiões de difícil acesso. Foto: Reprodução/agência brasília

Governo anuncia prazos para tornar biometria obrigatória em benefícios

O governo definiu novas regras para a biometria que agora será obrigatória em programas sociais, iniciando uma implementação gradual que afetará diretamente milhões de beneficiários.

ALEMS aprova nesta quarta-feira (19) o nome de Sérgio de Paula, por indicação do Poder Legislativo, como novo conselheiro do TCE Foto: ALEMS

ALEMS aprova indicação de novo conselheiro do TCE e crédito do Executivo com BID

Quatro matérias foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (19) da ALEMS, entre elas, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, da Mesa Diretora, que aprova o nome de Sérgio de Paula, por indicação do Poder Legislativo, para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).

Taxa de Conservação Ambiental será cobrada em Bonito, a partir de 20 de dezembro, para ações de preservação e manejo do patrimônio Foto: Reprodução

Prefeitura vai cobrar taxa ambiental para turistas em Bonito a partir de 20 de dezembro

A Prefeitura de Bonito começará a cobrar, a partir de 20 de dezembro, a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), criada para financiar ações de preservação e manejo do patrimônio natural do município — considerado um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil.

Senado aprova regime especial para atualizar e regularizar bens com imposto reduzido, para novos contribuintes e empresas. Foto: agência senado

Senado aprova regime especial para atualizar e regularizar bens com imposto reduzido

O Senado aprovou um regime especial para regularizar bens e atualizar valores com imposto reduzido. A medida exige comprovação de origem lícita, impõe prazos mínimos para venda e inclui regras da MP 1303/2025 para ampliar a arrecadação e combater a sonegação.

Campo Grande debate condições de moradia indígena em Audiência Pública realizada (19). Evento aconteceu na Aldeia Marçal de Souza Foto: CM CG

Câmara Municipal discute superlotação em moradias indígenas de Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu (19 ), mais uma Audiência Pública focada no tema “Moradia indígena: uma condição para o bem viver”. O debate aconteceu na Aldeia Marçal de Souza, localizada no Bairro Tiradentes. Esta foi a quarta de uma série de Audiências Públicas propostas pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente das Causas Indígenas. A parlamentar destacou o pioneirismo da comunidade no contexto histórico do Brasil.

O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou na ALEMS um projeto que veda a importação e a comercialização de tilápia sem comprovação de origem em MS. Foto: ALEMS

ALEMS: Projeto veda importação e comercialização de tilápia sem comprovação de origem em MS

A ALEMS analisa o Projeto de Lei 304/2025, que proíbe a importação e venda de tilápia sem origem comprovada em Mato Grosso do Sul. A proposta exige documentação fiscal, sanitária e de rastreabilidade para garantir segurança ao consumidor, proteger a economia local e evitar riscos sanitários e concorrenciais.

Financiamento climático ainda gera impasses na COP. Foram anunciados até agora o equivalente a 23% do necessário para combater a crise Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

Financiamento climático segue como impasse em última semana da COP30

Na última semana da COP 30, o modelo de financiamento climático ainda gera impasses nas negociações. O tema levanta divergências entre países ricos e em desenvolvimento.

ALEMS recebe o Cronograma de Emendas Parlamentares para 2026. Reunião entre deputados e equipes técnicas teve objetivo de alinhar etapas Foto: ALEMS

Governo e Assembleia alinham mudanças para acelerar execução e ampliar impacto das emendas

O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou (18) aos deputados da ALEMS o novo cronograma para execução das emendas parlamentares do exercício de 2026.

Veja as regras do Projeto Antifacção aprovado pela Câmara. Texto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Foto: Ag. Câmara

Veja o que pode mudar com o Projeto Antifacção, aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, que cria regras e um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas.

A Câmara analisa nesta terça o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece regras mais duras contra a atuação de organizações criminosas como pauta única. Foto: Reprodução/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hugo Motta aposta em avanço e PL Antifacção é pauta única na Câmara nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça o Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas e cria novas tipificações para combater organizações criminosas. O presidente Hugo Motta aposta na aprovação, apesar de pontos ainda em negociação. O relator Guilherme Derrite já apresentou quatro versões do texto, que inclui penas mais altas, novas infrações e criação de um banco nacional de dados sobre crime organizado.