Política Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

A CCJ aprova a criação do estatuto para guardas civis patrimoniais municipais e envia a proposta para análise do Senado. Foto: Reprodução/Conjur

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. Essas corporações são responsáveis por proteger os bens públicos do município, como prédios, praças, hospitais e museus.

Lei que troca "serviço" por "assistência social" no ECA entra em vigor, a câmara aprovou a proposta em outubro de 2023. Foto: agência senado

Lei que troca “serviço” por “assistência social” no ECA entra em vigor

Passou a valer (24) a lei que determina a substituição da expressão "serviço social" por "assistência social", no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 15.268/2025 foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O Senado aprovou uma sessão especial para comemorar o Dia do Evangélico, com o intuito de promover a liberdade religiosa no Brasil. Foto: Reprodução/agência senado

Senado aprova sessão especial para comemorar o Dia do Evangélico

O Senado Federal aprovou, 25, a realização de uma sessão especial do plenário em celebração ao Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro. A data e o horário da comemoração ainda serão definidos.

Sergio de Paula assume cargo no TCE-MS. Posse contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e do próprio Tribunal Foto: TCE-MS

TCE-MS: Após posse, Sergio de Paula promete atuação técnica e diálogo no Tribunal de Contas

Empossado na última semana, o conselheiro Sergio de Paula prometeu atuar com humildade, responsabilidade e foco no fortalecimento do controle externo no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Durante a posse, realizada (19), ele destacou que assume o cargo “com muita humildade e honra” e afirmou estar “pronto para trabalhar ao lado dos membros da Corte de Contas”.

Emendas reforçam saúde no Estado de MS. Do total previsto para 2026, aproximadamente R$ 60 milhões terão destino à saúde Foto: ALEMS

“Emenda é para atender a população”: Gerson Claro detalha divisão de recursos para 2026

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), afirmou que as emendas parlamentares de 2026, que totalizam R$ 96 milhões, serão destinadas prioritariamente à saúde de MS e distribuídas de forma igualitária entre os deputados estaduais. A declaração foi dada (18), durante reunião que apresentou o cronograma de execução dos recursos para o próximo ano.

Estão abertas as inscrições, até 11 de dezembro, para o processo seletivo do IBGE. Vagas são para atuação em pesquisas Foto: Ag. Brasil

Inscrições para 9,5 mil vagas do IBGE vão até 11 de dezembro

Estão abertas as inscrições para 9.590 vagas do processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são temporárias e para atuação nas pesquisas domiciliares, econômicas e geocientíficas. Segundo o IBGE, este é o maior processo seletivo do instituto para a rede de coleta regular. A remuneração é a partir de R$ 2.676,24.

Senado vota aposentadoria de agentes comunitários de saúde. Impacto estimado caso seja aprovada é de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos Foto: Ag. Senado

Governo tenta barrar ‘pauta-bomba’ de Alcolumbre com impacto de R$ 40 bi em dez anos

Diante de desgastes recentes com o Senado, o governo pode enfrentar uma nova derrota nesta terça-feira com a votação de um projeto que prevê regras especiais de aposentadoria a agentes comunitários de saúde e de combate as endemias. O impacto estimado caso seja aprovada é de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos.

Hospital Regional inova e reduz o custo da Nutrição Parenteral Total (NPT). Iniciativa alia inovação tecnológica e governança clínica Foto: Secom/Gov.br

Hospital Regional inova e garante economia de R$ 1,6 milhão com projeto de Nutrição Parenteral Total

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) transformou um desafio financeiro crônico em uma solução de inovação e eficiência com a redução do custo da Nutrição Parenteral Total (NPT). Trata-se da terapia essencial para pacientes que não podem se alimentar por via oral. O hospital reduziu em 43% os custos do serviço, gerando uma economia anual superior a R$ 1,6 milhão.

Durante coletiva de imprensa da cúpula do G20, o governo anunciou que pretende assinar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Foto: Reprodução

Governo brasileiro anuncia assinatura do acordo Mercosul-União Europeia em 20 de dezembro

O governo anunciou que pretende assinar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no próximo dia 20 de dezembro. A informação ocorreu durante coletiva de imprensa da cúpula do G20, na África do Sul, (23).

O governo afirmou que alguns grupos não precisarão da biometria obrigatória: idosos com mais de 80 anos, migrantes, brasileiros que vivem no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de regiões de difícil acesso. Foto: Reprodução/agência brasília

Governo anuncia prazos para tornar biometria obrigatória em benefícios

O governo definiu novas regras para a biometria que agora será obrigatória em programas sociais, iniciando uma implementação gradual que afetará diretamente milhões de beneficiários.