Aprovou-se no dia 9 de dezembro o regime de urgência para o projeto de lei 4.875/20. Permite a concessão de um auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. O PL é de autoria da deputada Marina Santos (PL-PI) e altera a Lei Maria da Penha.
Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303, a partir do próximo ano. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação. A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou hoje (10) no Diário Oficial da União o Ato nº 10.413. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Cidades brasileiras anunciaram que cancelaram festas, eventos ou shows de réveillon 2022 por conta da pandemia do coronavírus, que continua afetando o Brasil, e com a possibilidade da variante ômicron aumentar a taxa de contaminados e de mortos pela doença.
O Projeto de Monitoramento de Praias PMP registrou até o momento 6.747 Pinguins de Magalhães, Spheniscus magellanicus, no litoral brasileiro este ano. A temporada de migração que está finalizando.
Organização Mundial do Turismo (OMT) está com inscrições abertas para a 3ª Competição Global de Startups de Turismo de Gastronomia. A disputa tem a missão de identificar desafios e projetos inovadores para o segmento, além de tornar o setor mais inclusivo, sustentável e resiliente. Os interessados terão até o dia 28 de fevereiro de 2022 para se inscreverem no site da OMT, e o resultado final sairá em maio do ano que vem.
A mais recente pesquisa TIC Saúde 2021 reitera o avanço da informatização dos estabelecimentos de Saúde, conhecido como e-health no Brasil. E, ainda, destaca também o crescimento da adoção de Internet no setor público no período marcado pelo avanço da COVID-19.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto de lei que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Publicada nesta sexta-feira, 26 de novembro, a Lei nº 14.251, de 2021, permitirá que a CAPES pague todas as bolsas de programas de formação de professores para a educação básica até o fim do ano. A norma deriva do Projeto de Lei (PLN) 31, em ato conjunto do Congresso Nacional, que abre crédito orçamentário de R$135 milhões para a Fundação e foi sancionada por Jair Bolsonaro, presidente da República.
O sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou em comunicado, que funcionários do setor aeroviário decidiram, em votação online, aceitar a proposta para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, a greve que começaria nesta (29) está cancelada.
