Direito à moradia e preservação das raízes na pauta da ALEMS
Os parlamentares da ALEMS aprovaram (18) dois projetos que dialogam com dimensões essenciais da vida sul-mato-grossense: o direito à moradia e a preservação das raízes culturais.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 298/2025, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei 6.268, de 28 de junho de 2024, com o objetivo de dar maior clareza e aplicabilidade às regras que regem os contratos da Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab-MS).
A proposta estabelece que, em caso de falecimento do titular do contrato habitacional, o sucessor terá o prazo de até 60 dias para regularizar eventuais parcelas em atraso existentes até a data do pedido de quitação. Essa regularização poderá ser feita à vista ou de forma parcelada, em até 60 meses.
O texto também prevê que o não cumprimento desse prazo implicará no indeferimento do pedido de quitação do contrato. A medida busca equilibrar sensibilidade social e responsabilidade contratual, ao oferecer uma janela de tempo para que famílias reorganizem sua situação financeira em um momento delicado, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade e a regularidade dos contratos habitacionais no Estado.
Cultura nas cordas da viola
Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 329/2025. Assim, é de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB). Portanto, inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul”, realizado anualmente entre agosto e outubro em Campo Grande.
Mais do que um evento, sobretudo, o encontro se firma como espaço de celebração da viola caipira. Assim, o instrumento carrega memórias, afetos e narrativas do interior do Brasil com três edições realizadas e presença no calendário municipal da Capital. Por conseguinte, reúne violeiros de diversas regiões do país. Promove apresentações, rodas de viola e intercâmbio de saberes. Além disso, fomenta a economia criativa por meio da gastronomia, artesanato e ações de integração social.
Organizado primordialmente pela Associação Cultural dos Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul (ACVVMS), o evento se destaca pelo caráter inclusivo e democrático. Portanto, abre espaço para novos talentos. Além disso, fortalece a identidade cultural sul-mato-grossense.
A proposta projeta novos horizontes, sobretudo. A partir de 2026, enfim, o encontro ganha dimensão internacional. Por conseguinte, inclui violeiros de Portugal e países andinos. Assim, amplia o diálogo entre tradições. Enfim, consolida Mato Grosso do Sul como território de encontro entre culturas.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
