A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.

O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Além disso, Flávio Dino afirmou que o governo poderá fazer os repasses por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem.

Por outro lado, Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.

Emendas

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou, contudo, o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.

Sobre Flávio Dino

Em conclusão, confira duas curiosidades sobre o ministro.

• Flávio Dino construiu sua carreira política defendendo a unificação da esquerda no Maranhão e implementando políticas públicas focadas em educação e segurança durante seu mandato como governador.

• Antes de entrar na política, Flávio Dino atuou como juiz federal, acumulando experiência em direito e cidadania, o que influenciou sua atuação política e sua visão sobre justiça social.