Apostas virtuais em MS têm lei para proteger consumidor
MS passa a ter, a partir de agora, diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. O detalhamento destas ações constam na Lei Estadual 6.459/25, publicada (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei permite que o Estado celebre convênios e parcerias. O intuito é criar programas de pesquisa e apoio ao consumidor para prevenir o superendividamento. Desse modo, a lei busca proteger a saúde e o bem-estar da população.
Além do mais, o Poder Público deve realizar campanhas de conscientização e educação. O objetivo é informar a população sobre os riscos das apostas virtuais. Tais campanhas ocorrerão por meio de parcerias com outras instituições.
Essas ações, então, deverão mostrar os impactos das apostas virtuais. Por exemplo, os impactos no endividamento e no bem-estar dos consumidores. Elas também deverão orientar sobre sinais de consumo compulsivo. Por conseguinte, irão promover formas de prevenção.
Ademais, a lei deverá fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação. Similarmente, deverá monitorar o cumprimento das normas de transparência. Enfim, deverá monitorar as informações nas plataformas de apostas virtuais.
Apostas virtuais ganharam espaço no Brasil
Nos últimos anos, as apostas virtuais ganharam espaço no Brasil e no mundo, impulsionadas pelo avanço da tecnologia, pela popularização dos smartphones e pela facilidade de acesso a plataformas online.
Sites e aplicativos oferecem desde jogos de cassino e roleta até apostas esportivas, atraindo milhões de usuários diariamente. Embora essa modalidade represente uma forma de lazer para muitos, seus impactos sociais, econômicos e psicológicos precisam ser analisados com atenção.
Os riscos associados são consideráveis. A facilidade de acesso e a ausência de barreiras físicas aumentam as chances de vício em jogos de azar, o que pode levar a problemas financeiros, endividamento e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
De fato, a nova lei em Mato Grosso do Sul demonstra a preocupação em regular esse mercado. A regulamentação, portanto, é essencial para proteger a população. A medida visa um equilíbrio entre a liberdade do consumidor e a prevenção de riscos sociais. Assim, a iniciativa pode servir de exemplo para outros estados.
Fonte: Diário Oficial do Estado MS
