Entre as despesas que crescem acima do limite do arcabouço, estão gastos engessados. Como os benefícios previdenciários, o salário dos servidores civis da União, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os servidores militares, o abono salarial e o piso de atenção primária à saúde.

Quase 70% das despesas do governo federal crescem acima do limite do arcabouço fiscal

Também há crescimentos momentâneos que o governo consegue controlar, como o Pé-de-Meia, que aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 10,4 bilhões porque estava fora do Orçamento. Por outro lado, o Ministério da Educação quer aumentar o benefício e universalizar a bolsa para todos os estudantes do ensino médio.

No início do mandato, o governo Lula garantiu um reajuste real para o salário mínimo, com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que também carregou os benefícios da Previdência, o abono salarial e o BPC. Ajustados automaticamente com base no piso.

Em 2024, a equipe econômica aprovou um pacote fiscal limitando o ganho real do salário mínimo a 2,5% ao ano, o mesmo teto do arcabouço. Isso limitou a correção do benefício individual. A despesa total, porém, continuou crescendo mais, diante do aumento na concessão de benefícios.

Segundo Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e Head de Macroeconomia do ASA, não adianta propor um limite de despesas sem apresentar quem serão os “perdedores”, ou seja, quais áreas sofrerão os cortes do ajuste fiscal.

O risco, segundo ele, é repetir os erros do arcabouço fiscal, em 2023, quando o governo propôs um limite de crescimento real de 2,5% e depois não conseguiu acomodar as despesas na regra fiscal. O problema, no entanto, é que medidas concretas de corte de gastos são mais difíceis de serem aprovadas.

“Ajustes reais exigem apontar os perdedores, como cortes de benefícios e gastos ou aumento de receitas, onde a resistência do Congresso é muito maior”, afirmou Bittencourt.

Mercado cobra definição sobre ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem discutido um novo teto para o arcabouço fiscal, de até 1,5% ao ano, mas sem apresentar como o governo vai chegar nesse índice, sem dizer onde vai cortar. Integrantes do mercado financeiro têm cobrado um ajuste fiscal depois das eleições de outubro.

“As principais despesas obrigatórias já estão crescendo bem acima do teto. O piso da educação está cerca de 11% acima do que havia sido projetado. Esse é um problema estrutural do arcabouço desde que ele foi criado”, afirma Gabriel Uarian, analista-chefe da Cultura Capital.

Para Uarian, qualquer candidato que ganhar as eleições presidenciais precisará imediatamente negociar com o Congresso um ajuste fiscal. Discutir só o limite, porém, não será suficiente, diz o especialista. “Só isso não vai resolver porque todos os gastos já crescem bem acima dos 2,5%. Mudar tecnicamente é fácil, mas fazer funcionar vai exigir decisões mais estruturais que não houve no início.”

Governo diz que tem atuado para controlar despesas obrigatórias e culpa juro alto por aumento da dívida

O Ministério da Fazenda afirmou ao Estadão que o governo tem feito esforços para reduzir o déficit nas contas públicas. E o desafio atual é controlar a dinâmica dos gastos obrigatórios.

“Desde janeiro de 2023 até o final de 2025, o esforço fiscal foi da ordem de 2% do PIB no período. O que garantirá uma média de primário neste mandato bastante inferior aos dois anteriores”, disse a pasta.

O órgão afirmou que há um desafio de controlar o crescimento dos gastos obrigatórios. E citou como medidas implementadas a limitação do crescimento do salário mínimo e a aprovação recente do projeto de lei complementar dos combustíveis. Que incluiu uma medida para limitar o crescimento de algumas despesas obrigatórias a partir de 2027.

“O desafio atual está relacionado à dinâmica dos gastos obrigatórios e à necessidade de compatibilizar sua evolução com os parâmetros estabelecidos para o crescimento das despesas. Foi com esse intuito que, em 2024, limitamos o crescimento do salário mínimo ao arcabouço e apoiamos o PLP 114, que, na semana passada, limitou algumas vinculações de despesa também aos limites do regime fiscal sustentável”.

Para o governo, o aumento da dívida atualmente é fortemente influenciado pelos juros. Apesar disso, integrantes do mercado financeiro, o Tribunal de Contas da União e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado vêm apontando o aumento de gastos como um dos principais fatores para a manutenção de uma taxa de juros alta no Brasil. Que encarece a dívida.

“Da parte da Fazenda, o objetivo é seguir buscando maneiras e medidas que permitam garantir a justiça social. Ao mesmo tempo em que se preserva a responsabilidade fiscal e se abre espaço para uma redução da percepção de risco”, disse o governo.

Fonte: jbr/estadão