O próximo passo será a análise do pedido pelo deputado de MS de impeachment do Lula pela Câmara dos Deputados
Atualmente, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido já conta com 100 assinaturas de parlamentares e a principal acusação é que o presidente autorizou o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida aprovação do Congresso Nacional.
Assim, a denúncia, que será protocolada em breve, alega crimes de responsabilidade na execução do programa, criado para incentivar estudantes do ensino médio público a concluir seus estudos. O texto destaca que o programa foi instituído sem previsão orçamentária, o que, segundo Nogueira, configura uma violação à Constituição e às leis fiscais.
O que diz o deputado
“Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado.
O pedido de impeachment ganhou força após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que, no dia 22 de janeiro, determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa. O tribunal alegou que os recursos utilizados no Pé-de-Meia não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, configurando, segundo os auditores, uma violação das regras fiscais do país.
Em resposta à decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e argumentou que a transferência de recursos não é ilegal. Além disso, a AGU solicitou que os efeitos da decisão tivessem adiamento para 2026. Além disso, pediu um prazo de 120 dias para apresentar um plano de cumprimento da determinação.
Desse modo, o próximo passo será a análise do pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados. A decisão sobre o andamento do pedido ficará a cargo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), amplamente cotado para o cargo.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa de bolsas para estudantes não será descontinuado.
Fonte: poder 360
