Decisão sobre tarifas de Trump não afeta missão brasileira em Washington
O entendimento do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos de que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump a diversos países parceiros dos EUA é ilegal, neste momento, não ajuda nem prejudica a missão brasileira de entidades e empresários que embarcaram (31) rumo a Washington para audiência no Escritório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos).
A avaliação é do presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, que também integra a missão brasileira.
Decisão é oriunda de uma corte de apelações de sgunda instância
Velloso falou com o Estadão/Broadcast (30). Ele afirmou que a decisão não interfere, pois é oriunda de uma corte de apelações de segunda instância. Além disso, a decisão já era esperada. A ação tem origem em um processo movido por 12 pequenas empresas e estados norte-americanos. Isso ocorreu em abril. A saber, Trump elevou tarifas contra importações do México, Canadá e China.
“Agora, o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos. Contudo, isso [o julgamento na instância máxima da justiça norte-americana] pode demorar de um ano a um ano e meio. Então, isso não vai resolver”, afirmou ele. “Ele tem muito tempo para terminar. A gente sabe que o presidente Trump tem maioria na Suprema Corte. Ele tem ganhado todas lá e, por conseguinte, vai ganhar mais essa.”
Velloso também diz ser importante que escritórios de advogados contratados nos EUA pelas associações de empresários brasileiros tenham como missão contestar a aplicação da Seção 301 contra o Brasil.
A utilização desse dispositivo por Trump deu um verniz legal à investigação que os Estados Unidos conduzem sobre o comércio brasileiro. A Seção 301 permite aos EUA investigar práticas comerciais internas, com foco em etanol, corrupção, Pix e patentes.
“A questão deles no Brasil é de procedimentos”, disse. “A decisão que saiu (30) resulta de um questionamento da sociedade americana sobre se o presidente Trump tem ou não direito de impor tarifas acima de 15%.”
A Seção 301 só concede ao presidente norte-americano poder para impor tarifas de até 15%
Primeiramente, para aplicar alíquotas superiores a esse percentual, o governo dos EUA precisa comprovar algo. Ou seja, que o país alvo das sanções pratica comércio injusto ou ilegal. Por fim, esse comércio deve prejudicar a economia norte-americana.
Assim, Trump fixou tarifas diferentes para vários países. No caso do Brasil, por exemplo, elas chegaram a 50% em alguns segmentos. Em outras palavras, a delegação brasileira vai contestar isso nesta semana.
“Mas como o presidente Trump tem o direito de recorrer à Suprema Corte, acho que estas tarifas vão continuar nesse patamar até acabar o julgamento, vai demorar”, disse.
Fonte: cnn
