Câmara dos Deputados declara perda de mandato de sete parlamentares após decisão do STF
A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de sete parlamentares eleitos em 2022. Primeiramente, isso ocorreu por conta da mudança na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais. Nesse sentido, as sobras são as vagas não preenchidas na primeira etapa do cálculo proporcional.
A decisão afeta, por exemplo, deputados do Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia. Isso tudo se dá após a Corte decidir, por 6 votos a 5, que a nova regra vale retroativamente para as eleições de 2022.
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
No lugar deles, devem tomar posse:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
Todos os novos deputados participaram das eleições de 2022, mas ficaram de fora da Câmara sob as regras anteriores.
Entenda a mudança
A alteração ocorre após o STF invalidar, em 2024, a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021, que impunha dois critérios para que partidos e candidatos tivessem acesso às sobras eleitorais:
- O partido deveria alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral.
- O candidato deveria ter, individualmente, pelo menos 20% do quociente eleitoral.
Com a decisão do STF, todos os partidos passam a disputar as sobras eleitorais, mesmo aqueles que não atingiram as porcentagens mínimas estabelecidas anteriormente. Em março de 2025, o Supremo decidiu que a nova regra vale retroativamente para o pleito de 2022. Dessa forma, houve recontagens e mudanças nos eleitos. Além disso, as sobras eleitorais são um mecanismo previsto na legislação brasileira para preencher cadeiras remanescentes. Em outras palavras, elas são aplicadas após o quociente eleitoral, isto é, o cálculo que determina quantas vagas cada partido recebe com base nos votos válidos.
Impacto político
A decisão do STF tem gerado tensão entre parlamentares, principalmente aqueles diretamente afetados pela cassação. Eles alegam insegurança jurídica e uma mudança de regra após o jogo já ter sido disputado. Além disso, a medida reacende o debate sobre reforma política, bem como a segurança do processo eleitoral.
Apesar disso, a Mesa Diretora da Câmara seguiu o entendimento do Supremo e, logo depois, convocou os novos suplentes. A troca de cadeiras pode impactar as comissões temáticas, assim como a correlação de forças partidárias, sobretudo em estados com bancadas pequenas, por exemplo, Amapá e Rondônia.
Fonte: Infomoney
