Crédito a Plano Safra garante a continuidade do programa em 2025
Crédito a Plano Safra: MP libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para a continuidade do programa, então suspenso por causa da não aprovação do Orçamento de 2025.
O texto foi publicado (24) á noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa (20) pelo Tesouro Nacional.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 não teve aprovação em dezembro e só terá análise em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado (21) que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.
De acordo com a Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta.
Solução
A consulta de Haddad ao Tribunal de Contas da União (TCU) é a solução legal da MP. Em outras palavras, é a estratégia que permite a continuidade do Plano Safra em 2025.
Assim, com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.
Contudo, para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.
Fonte: ag. Brasil
