Contribuintes de Dourados podem acessar o Desenrola Tributos
Contribuintes de Dourados têm até 30 de outubro para aproveitar o programa Desenrola Tributos e regularizar débitos com o município. A iniciativa permite quitar dívidas com desconto de 100% sobre juros e multas, tanto no pagamento à vista quanto no parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
A prefeitura destina o programa a débitos tributários vencidos até maio de 2026. O programa abrange inclusive dívidas inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança judicial, protestadas, com exigibilidade suspensa ou incluídas em parcelamentos anteriores, ativos ou rescindidos.
Entre os tributos que podem ser renegociados estão:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), exceto os retidos na fonte;
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;
- Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos;
- Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação, Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica.
Pagamento pode ser feito por cartão
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto integral sobre os juros e as multas. A mesma redução é aplicada para quem escolher parcelar o débito em até 12 vezes no cartão de crédito.
Outra possibilidade oferecida pelo programa é a quitação individualizada. O contribuinte não precisa necessariamente pagar todo o passivo tributário de uma só vez e pode escolher quais débitos deseja regularizar.
A administração tributária permite que o contribuinte emita as guias individualmente por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário ou imobiliário, conforme as regras vigentes.
A iniciativa permite que o contribuinte emita quantas guias forem necessárias para quitar os débitos durante o período de vigência do programa.
Como emitir a guia
A Prefeitura de Dourados disponibiliza diferentes canais para consulta e emissão das guias de pagamento.
O contribuinte pode acessar o site da Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Dourados ou utilizar o WhatsApp pelo número (67) 99895-0137.
Também é possível buscar atendimento por meio da assistente virtual “Doura”, disponível nos canais digitais da prefeitura. Ademais, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o objetivo é facilitar o processo de regularização.
Por conseguinte, a intenção é permitir que o contribuinte resolva pendências sem a necessidade de um procedimento burocrático de adesão. Além disso, o programa visa incentivar a regularização fiscal dos cidadãos.
Por outro lado, ele possibilita ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei. Assim, tudo ocorre sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa.
Portanto, isso confere maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação. Por fim, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.
A adesão ao “Desenrola Tributos” pode ser feita até 30 de outubro de 2026.
Fonte: PM Dourados
