Contas públicas fecham com déficit, contudo, valor é menor em comparação ao mesmo mês em 2024
As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025.
O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses, encerrados em fevereiro, as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões. Em outras palavras, isso corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto.
Assim, em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, ou seja, 0,4% do PIB.
Esferas de governo
Em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 28,517 bilhões ante resultado negativo de R$ 57,821 bilhões em fevereiro de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado (27) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 31,7 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 6,633 bilhões, ante superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 2,611 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2024, houve superávit de R$ 1,160 bilhão para esses entes.
Com isso, no total, os governos regionais tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões em fevereiro passado contra resultado negativo de R$ 8,646 bilhões no mesmo mês de 2024.
Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluídas Petrobras e Eletrobras) contribuíram para redução do déficit das contas públicas, com o resultado positivo de R$ 299 milhões em fevereiro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 483 milhões.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 78,253 bilhões em fevereiro deste ano. Trata-se de um aumento em relação aos R$ 65,166 bilhões registrados em fevereiro de 2024. De janeiro para fevereiro, também houve uma alta significativa. Logo no primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 40,358 bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, visto que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a piora da conta de juros em setembro. O que resulta dessas operações tem transferência para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Janeiro e fevereiro de 2025
Em fevereiro de 2024, a conta de juros do Banco Central ficou positiva em R$ 6,021 bilhões. Em janeiro e fevereiro deste ano os saldos foram negativos em R$ 28,981 bilhões e R$ 1,127 bilhão, respectivamente.
Também contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, o maior número de dias úteis e o próprio crescimento da dívida no período.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, caiu na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 97,226 bilhões contra o resultado negativo de R$ 113,858 bilhões em igual mês de 2024.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 939,839 bilhões, ou seja, 7,91% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
Em suma, a dívida líquida do setor público chegou a R$ 7,296 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 61,4% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 7,220 trilhões).
No mês de fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a R$ 9,045 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,939 trilhões ou 75,7% do PIB). O DBGG contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Fonte: Ag. Brasil
