Esse é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal
A preservação do Pantanal foi um dos temas do encontro entre o governo de MS e o cônsul-geral dos EUA (Estados Unidos) em São Paulo, David Hodge.
“É importante conversar e elaborar o uso sustentável do Pantanal. Eu acho que é uma boa iniciativa (uma lei para preservar o bioma). Acho que é possível e tem que juntar o setor público, privado e o terceiro setor, para trocar experiências da melhor maneira de fazer isso”, disse o cônsul-geral.
Dessa forma, o encontro realizado esta tarde e reuniu ainda Darryl Turner cônsul de assuntos econômicos, Joyce Costa especialista cultural, e o secretário-executivo de Relações Internacionais do Governo do Estado, Luiz Renato Adler Ralho
Por isso, na coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (14), quando o governador anunciou a elaboração de uma lei para proteção do bioma, Riedel pontuou sobre as ações desenvolvidas, desde 2012 após a publicação do Código Florestal, que deu autonomia aos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, no caso do Pantanal.
“Em 2015 publicado um decreto que regulamentou as atividades no bioma. Então, de lá para cá é o que vem vigorando. Mas, as coisas são dinâmicas e o mundo é desafiador a todos nós. Não podemos esquecer que os produtores estão lá há 300 anos e garantiram a preservação de mais de 80% do Pantanal”, disse o governador.
Decisão Cônsul EUA com o Governo de MS
Hoje (16), o Governo do Estado publicou o decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense, medida que vale inclusive para os pedidos que ainda estavam sob análise. Esse é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será elaborada com participação dos setores produtivo, ambiental, moradores, autoridades públicas, entre outros.
Por isso, a medida, válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro ainda sem prazo definido para ocorrer, abrange tanto novos processos como também os que já estão em andamento. A suspensão ocorre em meio a discussão sobre a revisão de estudos relativos às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal.
Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não de aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.
Atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas também não estão dentro do campo de aplicabilidade do decreto. Mas, entende-se por pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram de campo limpo – contudo, tal situação deve ser comprovada.
Sendo assim, as pastagens chamadas de exóticas as que possuem plantas regeneradas ou invasoras, com circunferência na altura do peito interior a 32 cm. Todas as atividades submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para realizadas.
Ações de bioconservação
A suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras de conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro que estão sendo promovidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Então, sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, discussões já iniciadas com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para se decidir o futuro do Pantanal.
É a partir desse debate público, ouvindo todos os lados interessados e com competência para tal discussão, é que elaborada a nova legislação para o uso do solo pantaneiro. A lei construída pelo Governo do Estado a partir desse período de avaliação, embasando-se também em estudos sobre o bioma, um dos principais ativos ambientais do planeta.
Fonte: gov.ms
