A proposta foi aprovada por 197 a favor a 187 contra na Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça (12), o projeto de lei orçamentária que impede bloqueio e propõe a regulamentação do destino de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) às instituições que realizam pesquisas de desenvolvimento tecnológico.
Contudo, por meio de um destaque de partidos de oposição, ficou impedido o bloqueio ou realocamento dessa verba caso não seja para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
A proposta aprovada por 197 a favor a 187 contra na Câmara dos Deputados. PSD, MDB e PSDB se juntaram aos partidos de oposição para derrubar esse contingenciamento. Com o texto rejeitado, não foi necessária análise pelo Senado.
No início do mês, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o PLN 17/22 que permitia a redução de dotações do fundo.
O relator, deputado Carlos Gaguim (união/TO), havia incluído ainda um dispositivo polêmico para permitir doações de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário. O que foi mantido em plenário.
Congresso X Recursos
A oposição articulou de forma incisiva para que essa mudança em relação ao bloqueio tivesse aprovação. Uma vez que poderia impactar no funcionamento de universidades e prejudicar andamento de pesquisas.
O principal articulador dessa mudança no texto, o líder da minoria na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), afirmou em plenário que não faria acordo sobre o tema, pois não havia garantia que o governo fosse liberar esses recursos posteriormente.
“O FNDCT já tem corte em 2022 em comparação ao orçamento anterior. O projeto quer cortar ainda mais a dotação orçamentária, com o argumento de que depois será recomposto. Entretanto, há chamadas públicas em curso, há um prazo orçamentário legal fiscal de empenho até 31 de dezembro. Esse corte contradiz em termos o compromisso do governo de recompor. Vai cortar agora para ter de recompor depois”, disse o líder da minoria.
As perdas com cortes orçamentários em fomento à pesquisa científica e tecnológica nos últimos sete anos chegam a R$ 83 bilhões, até 2021. O número apresentado pelo Observatório do Conhecimento, uma rede formada por associações e sindicatos de professores de universidades que se mobiliza para evitar os cortes de investimentos no ensino superior.
Mesmo após a aprovação da Lei Complementar 177/21, que proibia o contingenciamento do FNDCT. Teve liberação apenas R$ 2 bilhões de um total de R$ 4,5 bilhões de reservas do fundo.
Fonte: CNN
