Congresso debate anistia que pode beneficiar Bolsonaro e dividir forças políticas
A oposição apresentou uma minuta do projeto de anistia (4), no entanto, o Congresso está dividido sobre a abrangência do perdão que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por crimes político-eleitorais.
A oposição articula voto a voto com a minuta. O texto, ao qual a CNN teve acesso, perdoa todos que tenham sido ou possam ser investigados ou condenados por uma série de crimes. Entre eles, ofensa ou ataque às instituições públicas; descrédito ao processo eleitoral; reforço à polarização política; dano contra o patrimônio da União e constituição de milícia privada. A anistia abarcaria todos os envolvidos desde 14 de março de 2019 — início do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto ainda anula as inelegibilidades que a Justiça Eleitoral já declarou ou venha a impor. A intenção é livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da provável condenação pelo Supremo e deixá-lo elegível para concorrer ao Planalto no ano que vem. Os outros réus no STF, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 também ficariam livres de qualquer problema com a justiça.
O clima a favor da anistia dentro do Congresso cresceu com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em Brasília nestes últimos dias
Silas Malafaia e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) lideram o pleito, enquanto a viagem também demonstra fidelidade a Bolsonaro e tenta reaproximar os filhos do ex-presidente.
A oposição alega ter votos do PL, PP, União Brasil, Republicanos, Novo e parte do MDB, Podemos e Cidadania. Sendo assim, o grupo agora cobra uma ação efetiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz conversar com todos os lados e não se comprometeu com uma data.
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro insiste que uma anistia é um primeiro passo para melhorar a situação do Brasil diante das tarifas americanas.
Governistas são veementemente contra qualquer possibilidade de anistia. Afirmam ser inconstitucional e uma agressão ao princípio da separação dos Poderes.
Parlamentares do Centrão concordam e avaliam que o Supremo declararia inconstitucional uma anistia tão ampla se ela fosse aprovada. Ministros da Corte são contra uma anistia tão abrangente. Há quem avalie ser impossível perdoar crimes contra a democracia. Portanto, não adiantaria passar um texto tão benevolente.
Nas últimas análises e pesquisas, Tarcísio de Freitas passou a ser visto como o favorito para substituir Bolsonaro na corrida presidencial de 2026.
O presidente do Senado, Davi Acolumbre (União Brasil-AP), prepara um texto alternativo, com redução de penas, mas sem livrar Bolsonaro e outros réus completamente. Todavia, a oposição nega que aceitará qualquer anistia “light”.
CPMI da Vaza-Toga
Numa outra frente, a oposição também articula emplacar uma “CPMI da Vaza-Toga”, mirando os magistrados do STF. A intenção, segundo o pedido, é ”apurar graves indícios de abusos de autoridade, violações constitucionais, conflitos de interesse e irregularidades praticadas em tribunais superiores”.
Em conclusão, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirma ter coletado ao menos 143 assinaturas de deputados federais e 18 assinaturas de senadores até o momento. Para protocolar o pedido e lê-lo em plenário — e criar eventualmente a CPMI —, é necessário que 171 e 27 parlamentares assinem, respectivamente.
Fonte: cnn
