Em meio aos caos que vive o governo, os parlamentares do Congresso Nacional decidiram atrelar a isenção do IR, ao aumento de número de deputados na Câmara
Em meio à crise do governo para aprovação de projetos no Congresso, os parlamentares decidiram atrelar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao aumento do número de deputados na Câmara e à recuperação de verbas do orçamento secreto. Esquema revelado pelo Estadão, que haviam sido canceladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto do governo que abre caminho para a aprovação da isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo. Pelas regras atuais, o governo só pode conceder o benefício por cinco anos, pois a ampliação de incentivo tributário só pode durar esse período. Para que o projeto principal do IR tenha validade definitiva, sem essa limitação, o Congresso precisa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Governo propõem aumento do IR a pessoas físicas
O governo propôs o aumento da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Todavia, com uma taxação maior de rendas acima de R$ 50 mil. Esse outro projeto ainda não foi aprovado e está nas mãos do relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares concordam em ampliar a isenção, mas resistem em aprovar a compensação com o imposto maior para os mais ricos.
Sobretudo, no mesmo projeto, os parlamentares incluíram e aprovaram dois “jabutis” — medidas sem relação com o tema principal da proposta. Mas de interesse direto do Congresso Nacional. Assim, a aprovação da norma que abre caminho para a isenção proposta pelo governo ficou atrelada às propostas envolvendo o aumento de vagas na Câmara e ao orçamento secreto.
Uma das mudanças autoriza a criação de novos cargos de deputados federais no Orçamento mesmo antes da aprovação do aumento. E ainda permite ocultar essa despesa na peça orçamentária.
A Câmara aprovou em maio o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027
O texto continua no Senado. A criação de novas cadeiras aumentará as despesas em R$ 64,8 milhões ao ano. Segundo a Diretoria-Geral da Câmara.
Ao elaborar o Orçamento de 2025, o governo teria que estimar o impacto da criação dessas vagas para os anos seguintes e ainda incluir a estimativa da despesa ano a ano. Agora, o Orçamento deverá trazer autorização expressa para o aumento do número de deputados e ainda sem essa projeção. Apenas o PL, que votou contra o aumento de deputados, se manifestou pela rejeição do “jabuti”.
O Congresso também alterou o projeto do governo para recuperar verbas do orçamento secreto que o governo Lula cancelou. Conforme o Estadão revelou, o Congresso articulou um projeto de lei para salvar R$ 2 bilhões em verbas do orçamento secreto que Lula havia cancelado em dezembro de 2024. Contudo, o presidente já aprovou e sancionou essa proposta.
Agora, o “jabuti” dá um passo a mais, autorizando que obras com problemas técnicos, como falta de licitação e licenciamento ambiental. E municípios inadimplentes com a União, recebam esse dinheiro. Recuperando dispositivos vetados por Lula na LDO. O projeto contempla não só verbas do orçamento secreto, mas também outros tipos de emendas que deputados e senadores direcionam para seus redutos eleitorais.
Em conclusão, segundo o presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União-PB), o projeto é importante para as prefeituras que dependem das emendas parlamentares. “Especialmente aqueles de pequeno porte que necessitam receber recursos de investimentos aqui direto do Congresso Nacional e que muitas vezes por alguma inadimplência perdem recursos que são importantíssimos para o desenvolvimento””, disse o senador. “Hoje teríamos uma grande lacuna prejudicando os municípios”, justificou a senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto.
Fonte: infomoney
