Um projeto de lei protocolado 14/7 pelo deputado federal Francisco Jr (PSD-GO) pretende tornar obrigatório que clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que recebem ou tratem de animais denunciem maus-tratos. “Ficam obrigados a comunicar aos órgãos competentes ou às autoridades policiais do município”, defende Francisco Jr, autor do PL 2551/2021.

A proposta também pede que seja fornecido um relatório do atendimento prestado, com a descrição do indício de maus-tratos. “Em qualquer hipótese, será preservado o sigilo da identidade do denunciante.”

Segundo o deputado, em todo o Brasil ainda predomina subnotificação dos casos de maus-tratos, o que é um impeditivo para que as autoridades ajam de forma eficiente para coibi-los.

“A propositura visa facilitar e servir como apoio às autoridades, uma vez que facilitaria não só a identificação do animal maltratado, mas como também a de seu agressor, haja vista que as clínicas veterinárias e pet shops detém informações a respeito do criminoso e possuem profissionais capazes de identificar tais agressões.”

Ft:vegazeta