Campanha TodosPorElas reforça proteção à mulher em MS

A campanha permanente TodosPorElas no enfrentamento à violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio, que tem como apoio a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), está na sua segunda fase. Idealizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), a iniciativa interinstitucional também conta com a presença do Poder Executivo.

Conforme a idealizadora da campanha e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, estão previstas ações concretas de enfrentamento, com a finalidade de ampliar a conscientização sobre o tema.

Entre elas, no próximo dia 31 de maio (sábado) acontecerá a 2ª Caminhada Todos Por Elas, pelo fim do feminicídio, programada para às 15h, na Concha Acústica Helena Meirelles, no Parque das Nações Indígenas. Os 400 primeiros inscritos receberão um brinde. Também há previsão de uma ação social em um bairro populoso de Campo Grande.

Iniciativas de mobilização da campanha TodosPorElas

As iniciativas de mobilização social da campanha TodosPorElas reúne homens, mulheres e crianças, reforçando o engajamento popular contra a violência de gênero. Para a desembargadora Jaceguara Dantas “será mais uma oportunidade de chamar a atenção para a responsabilidade que temos, enquanto sociedade, no combate à violência de gênero contra a mulher. Vamos dar continuidade a essa caminhada que marcou o início da campanha no ano passado, e trazer cada vez mais visibilidade a esse tema fundamental”.

No bairro das Moreninhas, em Campo Grande, está programada ação social prevista para o mês de julho, com a finalidade de aproximar serviços essenciais da comunidade, além de facilitar o acesso aos direitos e oferecer o apoio necessário para garantir a segurança e a dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Teremos esta ação da campanha TodosPorElas para reunir os parceiros, mobilizar a sociedade e divulgar ações e iniciativas em prol das mulheres, com um olhar sensível e humanizado no atendimento dos serviços oferecidos, colaborando para que mulheres saiam do ciclo de violência e não se tornem mais um número na estatística de feminicídio”, destacou a desembargadora Jaceguara Dantas.

Lançada em agosto de 2024, a campanha TodosPorElas busca ampliar a divulgação e implementar ações práticas para fortalecer a rede de proteção no Estado, tendo como uma das metas melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência.

Mobilização Legislativa pela campanha TodosPorElas

A ALEMS fortalece o combate ao feminicídio por meio da mobilização social, apoio à campanha e assinatura de pactos de compromisso que envolvem os Três Poderes e a sociedade civil, buscando ações articuladas e integradas para erradicar a violência de gênero.

Em março deste ano, na sede do Parlamento Estadual, foi realizada a assinatura de importantes acordos de cooperação técnica entre os órgãos que visam aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo maior celeridade na apuração dos crimes contra a mulher.

Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), salientou a importância da união entre os Poderes para garantir maior proteção às mulheres sul-mato-grossenses. “O ano de 2025 talvez seja o ano da virada de chave nesse tema, na forma como os Poderes e as instituições estão encarando a violência doméstica. É um passo fundamental para fortalecer a rede de atendimento às vítimas de violência”, afirmou.

Convênios para agilizar cumprimento de medidas protetivas

Os convênios firmados objetivam também agilizar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares realizem intimações de autores de violência doméstica, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e proporcionando maior segurança às vítimas, além de otimizar a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, fortalecendo a rede de atendimento às vítimas por meio da atuação conjunta dos governos estadual, municipal e federal.

“Respeito é a palavra de ordem da campanha TodosPorElas. Respeito às políticas públicas, respeito à mulher é palavra de ordem na Assembleia. E a Assembleia Legislativa investirá todo o apoio, toda a energia para garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada. Esse trabalho conjunto entre os Poderes reforça nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das sul-mato-grossenses”, ressaltou Gerson Claro.

Comissões de segurança

O Legislativo Estadual também conta com a atuação das Comissões de Segurança e Defesa Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar para debater pautas resolutivas sobre a crescente escalada de feminicídios no Estado.

Em reunião realizada em fevereiro deste ano, por solicitação das duas comissões, foram discutidas novas medidas de combate à violência contra a mulher. O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel David (PL), ressaltou

“Nós pensamos em fazer uma audiência pública, mas transformamos em reunião para que o Tribunal de Justiça, os órgãos de Defesa e Segurança e o Ministério Público viessem à Assembleia para mostrar o que pode ser aperfeiçoado. É importante deixar claro que o Mato Grosso do Sul já é um dos estados que estabeleceu várias condições para que a vítima possa procurar os órgãos e fazer a denúncia, mas é importante que a gente aperfeiçoe para evitar que novos casos como esse possam acontecer novamente.

É triste, mas mesmo com todo esse sofrimento, que a Vanessa possa ser símbolo da mudança de conduta e a Assembleia vai trabalhar junto à campanha TodosPorElas, bem como aos demais órgãos para que tenhamos uma rede de proteção mais eficiente e evite esses casos que, certamente, causam constrangimento e sofrimento à sociedade”, apontou Coronel David, referindo-se ao caso do brutal assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo em fevereiro deste ano.

Campanha TodosPorElas e os direitos da mulher

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar da ALEMS também estará à frente desse processo. A deputada Mara Caseiro (PSDB), que preside o grupo, disse que estão sendo coletadas inúmeras sugestões para a formulação de um Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica. “Na reunião dos Poderes ninguém se esquivou um momento para dizer ‘precisamos melhorar’. Cada órgão já apresentou sugestões para o sistema ser mais ágil. Falamos também sobre a gravação das oitivas, o apoio psicológico aos profissionais que prestam atendimento, um canal digital para que as mulheres que se sentirem negligenciadas possam dizer, uma melhoria nos formulários. Precisamos saber se a pessoa é um agressor recorrente, foram inúmeras ideias”, declarou.

O papel dos homens

Com o objetivo de orientar e mobilizar os homens pelo fim da violência contra a mulher, foi instituída em 2024 no Mato Grosso do Sul outra iniciativa, além da campanha TodosPorElas. Trata-se da Campanha Laço Branco, criada por meio da Lei 6.262 de 2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). Além disso, a legislação cria a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, denominada Campanha Laço Branco, com a previsão de que aconteça anualmente, no período em que estiver inserido o dia 6 de dezembro. Dessa forma, as ações priorizarão a realização de campanhas educativas com enfoque na conscientização da população. Também haverá o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para que se engajem nos projetos sobre o tema.

A Comunicação Institucional da ALEMS criou a coleção “Cidadania é o bicho”, com livros infantis de educação aos direitos humanos. As edições que tratam sobre a violência contra a mulher são “A descoberta da oncinha de laço apertado”, escrito por Ana Maria Assis de Oliveira, e “Iguana Calada”, de autoria de Glaucia Jandre, ambos ilustrados por Luciana Kawassaki.

Outro material desenvolvido pela Gerência de Site e Mídias Sociais é a página multimídia ALEMS e Elas, na qual estão reunidas leis, proposições, bem como a história de mulheres protagonistas na luta por direitos.

Inovações tecnológicas

Por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o TJMS lidera a campanha e, além disso, o Tribunal promove ações e inova com ferramentas como o Monitor da Violência Contra a Mulher e o Memorial Dias sem Elas. Ademais, em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça apresentou um relatório e, nesse sentido, esse relatório contempla as ações e iniciativas desenvolvidas para o enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o Estado. Portanto, fica evidente o compromisso do TJMS com a proteção e a promoção dos direitos das mulheres, bem como com a transparência das ações realizadas.

Na oportunidade, o órgão lançou o Monitor da Violência Contra a Mulher, desenvolvido estrategicamente para prevenir, monitorar e combater a violência de gênero. Conforme o TJMS, a implementação deste material reflete um esforço entre o órgão e a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O monitor reúne, em tempo real, dados essenciais da segurança pública e do Judiciário, como homicídios, feminicídios, estupros e outros crimes praticados contra mulheres, além de informações sobre medidas protetivas para subsidiar políticas públicas e fortalecer a rede de proteção.

Outra inovação da campanha permanente é o Memorial Dias sem Elas, que é um espaço virtual localizado no site oficial do #TodosPorElas. O ambiente proporciona reflexão, respeito e compromisso dedicados às memórias das mulheres cujas vidas foram interrompidas pelo feminicídio. O propósito é lembrar e conscientizar para que esses crimes não se repitam. Cada feminicídio ocorrido a partir do ano de 2024 estão neste espaço para conscientizar sobre a triste realidade e manter viva a memória das mulheres.

Mudanças significativas

O Governo do Estado atua em parceria com a Assembleia Legislativa e o TJMS para agilizar o cumprimento de medidas protetivas. Além disso, apoia mobilizações e ações de conscientização em todo o estado. No fim de março deste ano, Mato Grosso do Sul deu passos importantes na promoção de direitos sociais. Também avançou na proteção das vítimas de violência doméstica. Isso ocorreu com a publicação de três novas leis. Essas leis têm o potencial de transformar a assistência às mulheres, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação dos deputados na aprovação dessas novas normas mostra como o protagonismo parlamentar pode gerar mudanças significativas. Assim, a vida de cidadãos em situação de risco social pode ser impactada de forma positiva.

Programa Cuidar de Quem Cuida

A Lei 6.386 de 2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023. Dessa forma, amplia o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida, bem como às políticas públicas de assistência social. Assim, com a modificação na legislação, será permitida a cumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). E além disso, também será possível acumular com o Programa Mais Social, que oferece cestas de alimentos, bem como com o Programa MS Supera. Portanto, a nova legislação integra diferentes benefícios, a fim de garantir maior proteção e suporte aos beneficiários.

Essa mudança visa garantir uma rede de proteção mais integrada. Assim, oferece suporte de forma mais abrangente aos cuidadores e suas famílias. Isso é especialmente importante em um momento em que a escassez de recursos é um desafio constante. A defesa dos deputados em ampliar as possibilidades de acesso a esses programas reflete um olhar mais atento para as pessoas que atuam em tarefas essenciais. Muitas vezes, essas tarefas são invisíveis, como o cuidado de pessoas em situação de dependência.

Programa Recomeços

Já a Lei 6.387 de 2025 institui o Programa Recomeços, que visa conceder benefícios financeiros temporários a mulheres vítimas de violência. Essa norma prevê a concessão de um benefício de um salário mínimo, pago mensalmente via PIX, por até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, concede o auxílio adicional para a compra de itens essenciais, como mobiliário e transporte, possibilitando assim que as vítimas recomecem suas vidas. Também contempla a inclusão das crianças e adolescentes que perderam suas mães em contextos de violência doméstica.

Por fim, a Lei 6.388 de 2025 cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. O foco está em um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: mulheres responsáveis por famílias monoparentais. O apoio financeiro é destinado às beneficiárias do Programa Mais Social que estão em situação de vulnerabilidade. Isso reconhece a importância de fortalecer essas mulheres que, muitas vezes, enfrentam a sobrecarga de cuidar dos filhos sozinhas, com poucos recursos. O programa fixa em R$ 600,00 mensais o valor a ser concedido à beneficiária. Além disso, visa promover o cuidado das crianças, o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino.

Estatísticas

O Monitor da Violência Contra a Mulher revela que, desde o primeiro dia deste ano, dez mulheres morreram por feminicídio em Mato Grosso do Sul. Além disso, segundo estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), desde o início de 2025 até hoje, houve registro de 20 tentativas de feminicídio no Estado. Por outro lado, em 2024, foram contabilizadas 87 tentativas e 35 feminicídios. Ademais, segundo dados do Sinesp, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mesmo ano e na Região Centro-Oeste, o total de casos de feminicídio chegou a 159. Portanto, os dados demonstram a gravidade e a persistência desse tipo de violência na região.

Orientação e Conscientização

A campanha tem condução pelos chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ou seja, são eles o desembargador Dorival Renato Pavan, o deputado estadual Gerson Claro e o governador Eduardo Riedel (PSDB), respectivamente. Além disso, a iniciativa promove palestras educativas para diferentes públicos e, entre esses públicos, estão funcionárias de instituições públicas.

As palestras, por sua vez, abordam os cinco principais tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ademais, contextualizam as origens históricas e sociais dessa violência. Portanto, são realizadas mobilizações públicas para conscientizar a população sobre a importância da segurança das mulheres e o combate à violência de gênero. No ano passado, a iniciativa também contou com a assinatura do Pacto de Compromisso. Isso representa o esforço conjunto de todos no combate ao feminicídio. Além disso, o uso da cor lilás em eventos e a adesão simbólica pelos servidores públicos reforçam o compromisso institucional e social com a causa.

Como apoiar

A expressão ‘TodosPorElas’ representa a união dos Três Poderes e a sociedade como um todo em pelo fim do feminicídio. Para reforçar a rede de comunicação pelo combate à violência contra as mulheres, sensibilizando a população, a iniciativa quer somar com novas adesões. Contando com essa mobilização das pessoas, a iniciativa incentiva o compartilhamento de peças disponibilizadas. Além disso, sugere a utilização da hashtag #TodosPorElas nas redes sociais ou o uso do coração lilás. Assim, convida a todos para integrar esse movimento solidário de responsabilidade social. Para informações detalhadas, acerca da utilização de tecnologia como ferramenta inovadora nesta luta, os interessados podem acessar notícias, parcerias e materiais de divulgação. Para isso, basta visitar a plataforma oficial, clicando em www5.tjms.jus.br/todosporelas/

Urgência

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Em situações de urgência e emergência, quando uma agressão estiver acontecendo, Ligue 190. As ligações são gratuitas e funcionam diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

O site “Não se cale” do MS funciona como um ponto de acesso para informações, denúncias e encaminhamentos, integrando serviços como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAMCA) e outras iniciativas.

Fonte: ALEMS