Caminhoneiros convocam paralisação nacional
Caminhoneiros convocam paralisação nacional na figura do presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como “Chorão”. A convocação para a paralisação da categoria tem foco nos portos a partir desta segunda-feira (13/7).
A mobilização visaria pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a votação da Medida Provisória (MP) 1343/2026, que reforça o piso mínimo do frete e concede anistia a multas de manifestações passadas. A medida tem caráter de urgência, pois perde a validade na quinta-feira (16) caso não seja aprovada pelos senadores.
A categoria promove a interrupção das atividades após duas semanas de negociações em Brasília, sem que o Senado colocasse a matéria em votação.
Embora exista uma sinalização de que o Plenário possa votar o texto na terça-feira (14), Landim orienta que os motoristas não saiam para viajar e permaneçam parados até que a votação aconteça.
O movimento atribui diretamente a Alcolumbre a responsabilidade por uma eventual greve nacional, enquanto setores do agronegócio e da indústria tentam barrar a proposta alegando aumento de custos logísticos.
Números da MP
O texto da Medida Provisória, aprovado pela Câmara em 17 de junho como PLV 6/2026, traz mudanças significativas. Afeta, portanto, todo o setor de transportes brasileiro. Fixou-se, primeiramente, um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais. Aplica-se, especificamente, aos motoristas empregados em regime CLT de longa distância.
Consideram-se longa distância, aliás, operações com períodos fora da base superiores a 24 horas. Estabeleceu-se, ademais, uma nova legislação com penalidades severas. Determinaram-se, assim, multas por descumprimento do frete mínimo. Estas variam, precisamente, de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
Aplicar-se-á esse valor, sobretudo, em casos de reincidência. Punem-se, finalmente, as empresas que pagarem valores abaixo do piso definido. Além disso, ficou determinado que o pagamento do frete deve ocorrer em até 30 dias úteis, exigindo um adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos.
No que diz respeito ao peso e fiscalização, o texto aumenta de 50 para 74 toneladas a exceção para aferição de excesso de peso feita apenas pelo Peso Bruto Total (PBT), mantendo uma tolerância de 5% no peso total e de 12,5% por eixo.
A medida concede anistia ao perdoar multas aplicadas a caminhoneiros e empresas devido a bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022. O texto também converte em advertências as multas por descumprimento de normas de frete e excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da futura lei, sem que haja a devolução de valores já pagos.
Entenda
O governo editou a Medida Provisória originalmente em março para conter uma ameaça de greve, motivada pela alta do diesel e pelo descumprimento do frete mínimo.
O novo texto prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize a tabela de frete semestralmente, ou sempre que o combustível oscilar mais de 5%. A agência deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentá-la, e as empresas terão no mínimo 60 dias para se adaptar às novas obrigações.
