Câmara deve concluir análise da reforma tributária
A Câmara dos Deputados deve concluir nesta semana a análise da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto define as regras do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.
Líderes partidários e o relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), debaterão a proposta na segunda-feira (15), e o plenário poderá votá-la no mesmo dia.
Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado, que aprovou o projeto no início de setembro com uma série de mudanças e, por isso, o texto retornou para a Câmara.
O projeto define as regras de repasses e de transição do IBS, criado para substituir os impostos estaduais e municipais.
Aprovação até o final do ano
O projeto precisa de aprovação até o final do ano. Isso porque a partir de janeiro de 2026 começam os testes e adaptação de sistemas para a implementação dos novos impostos criados pela reforma.
Entre as mudanças, Benevides rejeitou a criação da Câmara Nacional de Integração de Contencioso, que atuaria para harmonizar entendimentos relacionados aos novos tributos criados pela reforma. O parecer manteve o teto de 2% para a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes.
Sobre a composição do Comitê Gestor, Benevides também manteve a divisão de integrantes. A proposta prevê 27 representantes indicados pelos estados e pelo Distrito Federal. Além disso, estabelece outros 27 representantes indicados pelos municípios.
As chapas deverão eleger esses representantes. Nesse sentido, a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) escolherá 13 integrantes. Por outro lado, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) indicará 14.
Projeto tramita há mais de um ano no Congresso
A disputa entre as entidades municipais foi um dos motivos que travou a análise do projeto, que já tramita há mais de um ano no Congresso. O governo enviou o texto em junho de 2024.
A princípio, a conclusão das discussões sobre o Comitê Gestor do IBS representa mais do que um passo técnico na reforma tributária. Afinal, define rumos políticos, econômicos e federativos. Além disso, o debate evidencia a necessidade de equilíbrio entre estados e municípios, bem como de transparência nas futuras decisões. Assim, os ajustes realizados mostram que o diálogo permanece essencial para a consolidação das novas regras.
Contudo, o desafio maior começa depois da aprovação, quando a aplicação prática exigirá coordenação e comprometimento de todos os entes federados. Portanto, o sucesso da regulamentação dependerá, sobretudo, da capacidade de cooperação institucional nesse novo modelo, que, de certo modo, simboliza uma tentativa de modernizar e harmonizar o sistema tributário brasileiro.
Fonte: cnn
