A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei, cujo objetivo é integrar e promover a permanência de jovens no campo, por meio da articulação de políticas, confira
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017 que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, cujo objetivo é integrar e promover a permanência de jovens no campo. Por meio da articulação de políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. Todavia, o texto segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros deputados da sigla, o projeto destaca que o êxodo rural é uma realidade em muitos países. E que o Brasil tem poucas iniciativas para reverter esse cenário.
“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar. Com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país. Por isso, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida e da dignidade dos jovens e das jovens do campo. Das florestas e das águas não está ligada somente aos direitos desse segmento. Mas tem implicações mais gerais para toda a sociedade”, justificou Ananias.
Pelo projeto, a política nacional define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos e sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades rurais
Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.
Entre outros pontos, a proposta estabelece diretrizes como o acesso à renda. Todavia, ao desenvolvimento técnico e ao fortalecimento das redes juvenis, além de objetivos como a oferta de serviços públicos, acesso à terra, geração de trabalho e renda, e participação social.
Entre os eixos de atuação estão o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle. E representação social e popular responsáveis pela política criada.
Pela proposta, os jovens agricultores, serão incluídos no grupo prioritário do qual as escolas deverão comprar alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
A lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) incluirá a compra preferencial para programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda.
Um regulamento definirá os percentuais de preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar.
Além disso, o projeto incluiu no Estatuto da Juventude, o incentivo a medidas a favor desses jovens. Como o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo; e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.
Comitê Gestor
A União, os entes federados e a sociedade civil executarão o plano nacional de Juventude e Sucessão Rural em cooperação. Por meio de um Comitê Gestor deliberativo e não remunerado.
Para o financiamento das ações, além de recursos previstos no orçamento da União, o texto autoriza a criação de linhas de crédito específicas com instrumentos mitigadores de riscos. Dentro de programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de fundos constitucionais de financiamento. Como os fundos do Norte. Centro-Oeste e Nordeste.
“A administração pública federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas poderão firmar convênios. Acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres para executar o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural,” diz o texto.
BNB
Os deputados aprovaram (26) ainda a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa constituir subsidiárias integrais ou controladas. Desse modo, para cumprir atividades de seu objeto social ou atividades correlatas. A proposta também segue para o senado.
Segundo o projeto, a realização desses negócios jurídicos poderá ocorrer sob qualquer forma de aquisição de ações ou de participações societárias.
Por fim, o projeto, de autoria do governo federal, visa igualar as condições de concorrência do BNB com outros bancos públicos e com instituições privadas, nacionais e internacionais. Desse modo, propiciando mais dinamismo e competitividade ao banco, “com potencial de maior geração de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro Nacional”.
Fonte: agência brasil
