Inclusão do requerimento para derrubar alta do IOF na pauta é “recado” ao governo sobre insatisfação de parlamentares com as medidas do Executivo
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para derrubar alta do IOF. Assim, a proposta se refere ao decreto editado pelo Executivo (11). Ou seja, trata-se da “recalibragem” nas alíquotas, sendo é a terceira norma publicada sobre o tema desde maio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou com os líderes partidários a decisão de pautar a urgência.
A inclusão do requerimento na pauta é um “recado” ao governo sobre a insatisfação dos parlamentares com as medidas do Executivo. Mesmo após a apresentação de propostas alternativas, os congressistas têm criticado sugestões que envolvem o aumento de impostos.
Se a Câmara dos Deputados aprovar a urgência, o plenário poderá analisar o projeto diretamente, sem passar pelas comissões da Casa. Assim, a Casa acelerará a tramitação da proposta.
Em meio às tensões entre Executivo e Legislativo sobre o IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em reunião (14). Assim, o encontro ocorreu fora da agenda oficial, com a participação de Motta, da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Por fim, a pauta do encontro não foi divulgada.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que haja uma “crise” sobre a questão do IOF. Além disso, afirmou que o acordo foi firmado com Motta e os líderes partidários. Assim, o objetivo é votar apenas a urgência. Por fim, não terá análise o mérito da proposta em si. A oposição, no entanto, defende pressionar o governo e votar no mesmo dia o projeto.
A CNN apurou que a oposição deve pedir o apensamento de todos os projetos que tratam da derrubada dos decretos relacionados ao IOF; conforme levantamento da CNN há mais de 40 propostas para sustar as normas. No plenário, o grupo mira articular um texto substitutivo para reunir as revogações dos três decretos que alteram as regras do IOF editados a partir de maio.
Repercussão negativa
O governo anunciou o aumento no IOF (22) e, no mesmo dia, recuou parcialmente da medida. No dia seguinte, ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.
A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas. O governo publicou (11) um novo decreto “recalibrando” as mudanças no IOF. A medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.
A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões.
Fonte: cnn
