CadÚnico em Ação começa em Dourados, vai até sexta (19)

A Prefeitura de Dourados inicia nesta segunda-feira (15) a terceira edição do Mutirão Cadastro Único (CadÚnico) em Ação, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os atendimentos seguirão até sexta-feira (19), das 7h às 17h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Ponciano. “As duas edições anteriores foram um sucesso e conseguimos atender um grande número de famílias com serviços de atualização, regularização e novos cadastros”, ressalta a secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon.

A ação conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, e tem como objetivo agilizar a atualização de dados de famílias de baixa renda. O Cadastro Único é essencial para o acesso a programas como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), tarifa social de energia elétrica, entre outros.

Qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser informada

A secretária Shirley Flores Zarpelon explica que o prazo máximo para atualizar o cadastro é de dois anos, mas qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser informada imediatamente. Durante o mutirão, são registradas informações como endereço, escolaridade, renda, número de moradores e situação de trabalho.

Devido às legislações vigentes, a equipe do mutirão não atenderá famílias unipessoais e famílias que precisam excluir integrantes com registro na Carteira de Trabalho. Isso, visto que exige uma visita domiciliar. Para se cadastrar é obrigatório comparecer no atendimento presencial durante o Mutirão CadÚnico em Ação ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com um documento com foto do responsável familiar, o CPF de todos os moradores da residência e a conta de energia elétrica como comprovante de endereço.

A equipe fará os atendimentos e entregará as senhas, respeitando a ordem de chegada e os critérios de prioridade. Mesmo com o mutirão, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) continuam funcionando normalmente para demais atendimentos. O projeto no auditório da prefeitura conta com a atuação de servidores, estagiários e entrevistadores sociais, sem comprometer os serviços rotineiros da rede socioassistencial do município.

Benefícios

O cadastro ao CadÚnico dá direito aos benefícios ofertados pelos governos federal, estadual e municipal. A princípio, os benefícios federais são muitos. Isto é, incluem diversas iniciativas. São eles o Bolsa Família, bem como a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA). Juntamente com eles, há o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Carteira do Idoso. Outro benefício é a concessão de bolsas por entidades com CEBAS-Educação. Adicionalmente, há os Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A lista também inclui a Identidade Jovem (ID Jovem). Igualmente, isenção de taxas em concursos públicos e para o Enem. Outros programas são, por exemplo, o Cisternas, o Criança Feliz e o Peti. Assim também, o de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e o Minha Casa Minha Vida. Do mesmo modo, o Crédito Fundiário e a Reforma Agrária. A lista, enfim, tem o Sisu/Lei de cotas e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Por fim, há o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e os Serviços Socioassistenciais. Do governo estadual são os programas: Mais Social, MS Supera e Energia zero. Já do governo municipal, o programa de Isenção da taxa de lixo e benefícios eventuais.

Fonte: PM Dourados