Cadastro de Condenados por Crimes Sexuais vai à redação final
Os deputados estaduais da ALEMS aprovaram três projetos na Ordem do Dia (5), com destaque ao que propõe a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Crimes Sexuais, que vai à redação final. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais.
Segunda discussão
De autoria do deputado Coronel David (PL), o Projeto de Lei nº 305/2023 propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta estabelece a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, conforme os delitos previstos no Título VI do Código Penal. O cadastro deverá reunir dados completos dos condenados, incluindo identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal.
O acesso público será restrito à identificação e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, membros do Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares terão acesso integral às informações, mediante compromisso de sigilo. Haverá retirada dos dados após o cumprimento da pena. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue para a votação em redação final por ter sofrido emendas.
Saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino
Também houve aprovação em segunda discussão e segue para a redação final o Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A proposta tem como foco a integração entre educação e saúde, com ações voltadas à prevenção de doenças e ao bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes.
O texto prevê que a promoção da saúde no ambiente escolar seja desenvolvida por meio de programas educativos. Além disso, inclui incentivo a hábitos saudáveis. Bem como atividades físicas regulares. Ademais, ações de atenção integral aos alunos. Entre as diretrizes, destaca-se primeiramente a criação de um ambiente escolar saudável e inclusivo. Sobretudo, a valorização da saúde mental. Principalmente, a capacitação contínua de profissionais da educação. Ou seja, para identificar questões de saúde entre estudantes. Por fim, lidar com essas questões. Assim, há autorização para campanhas educativas. Bem como parcerias e apoio psicológico. Em suma, o texto abrange múltiplas frentes de atuação.
Ao final, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei 295 do deputado Zé Teixeira (PL), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida, no distrito da Vila São Pedro, em Dourados. A romaria é realizada anualmente dia 12 de outubro. Com a aprovação em segunda discussão, segue o expediente para sanção governamental.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
