Valores não reclamados poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional
Brasileiros e empresas com dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até 16 de outubro para solicitar a restituição desses recursos, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, o governo incorporará os valores não reclamados ao Tesouro Nacional.
Esse prazo é determinado pela lei 14.973/24, que visa compensar isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Contudo, o Ministério da Fazenda informou que, após o prazo final, haverá um segundo período para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional.
Os interessados têm 30 dias para requerer a devolução dos valores junto às instituições financeiras, seguidos de mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional. Contudo, a contar da publicação de edital pelo Ministério da Fazenda.” Diz um trecho da nota.
Os recursos só serão incorporados ao Tesouro Nacional após o fim desse segundo prazo. Entretanto, a pasta ressaltou que o interessado pode, no prazo de seis meses, “requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos”.
A equipe responsável incorporará os valores de forma definitiva como receita orçamentária primária para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário, conforme destacado na nota.
Como os brasileiros podem resgatar dinheiro esquecido no Sistema Valores a Receber
De acordo com o Sistema Valores a Receber, há R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate. No entanto, desse total, R$ 6,5 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,9 bilhão a empresas.
O único site para consultar e solicitar a devolução dos valores é o oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para verificar se você tem valores a receber, siga estas etapas:
- Clique em “Consulte valores a receber”.
- Preencha os campos com seus dados.
- Clique em “Consultar” para conferir.
- Se houver valores, clique em “Acessar o SVR”. É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR.
- Preste atenção à data informada pelo Sistema de Valores a Receber; essa será a data agendada para consulta dos valores e solicitação de transferência, com base na sua data de nascimento. Para empresas, a data será a de criação da companhia.
- Na data agendada, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando seu login gov.br, para saber o valor disponível para saque e solicitar a transferência.
- Se perder a data do agendamento, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br e solicite um novo acesso. O sistema informará uma nova data para retorno.
O sistema do Banco Central só liberará os valores para quem fornecer uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. A saber, outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Como resgatar em caso de falecimento
Para resgatar valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Contudo, também é preciso preencher um termo de responsabilidade.
Em conclusão, após a consulta, entre em contato com as instituições onde há valores a receber e verifique os procedimentos necessários.
Fonte: Ministério da Fazenda
