Brasil reforça regras para entrada de produtos agropecuários
A partir do próximo dia 4 de fevereiro, o Brasil passará a impor regras mais rígidas para o transporte de produtos agropecuários na bagagem de passageiros em viagens internacionais. Assim, quem desembarcar no País vindo do exterior vai precisar ficar mais atento ao que traz na mala. Uma nova regra do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passa a impor estes critérios.
Publicada em portaria no mês de dezembro, a medida tem como objetivo barrar a entrada de doenças e pragas que possam afetar a saúde pública, o meio ambiente e a produção agropecuária do país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a iniciativa busca reforçar a proteção sanitária nas fronteiras brasileiras.
A fiscalização ficará a cargo do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), responsável por avaliar os riscos sanitários de cada item que tente ingressar no território nacional.
Quais produtos entram nas novas regras
A portaria estabelece uma lista ampla de itens sujeitos ao controle. Estão incluídos animais e vegetais, além de bebidas, alimentos, fertilizantes, corretivos de solo, agrotóxicos, produtos de madeira, estimulantes e biofertilizantes.
Também entram na relação materiais genéticos usados na reprodução animal e na propagação de vegetais. Além disso, incluem-se produtos veterinários e itens destinados à alimentação animal.
Do mesmo modo, fazem parte os inoculantes — produtos com bactérias ou fungos usados para estimular o desenvolvimento das plantas.
De acordo com a Secom, essa lista pode ser atualizada a qualquer momento, conforme mudanças no cenário sanitário, avanços técnicos na gestão de riscos zoofitossanitários ou alterações nos procedimentos aduaneiros.
Documentação obrigatória
Passageiros que transportarem produtos que exigem autorização de importação deverão apresentar um documento emitido pelo Ministério da Agricultura, que o enviará eletronicamente às unidades do Vigiagro nos pontos de entrada do país.
Além disso, o documento deve detalhar informações como a quantidade do produto e a forma de acondicionamento. O documento também precisa indicar o país de origem e de procedência, bem como o modal de transporte. Por fim, deve constar a via autorizada e o local de ingresso no Brasil.
As autoridades exigirão o prazo de validade da autorização, além dos dados do viajante responsável pelo transporte. O viajante deverá preencher a declaração por meio do e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), disponível no canal “Bens a Declarar”. Em seguida, ele apresentará o documento à unidade do Vigiagro no momento da fiscalização.
Segundo o governo federal, o reforço nas regras tem como objetivo evitar prejuízos ao agronegócio brasileiro. Além disso, o setor é considerado estratégico para a economia nacional. Do mesmo modo, busca-se reduzir riscos sanitários que poderiam gerar impactos econômicos e ambientais de longo prazo.
Fonte: Secom/Gov.br
