Bancada cristã mira sustar resolução sobre aborto legal e ganha destaque no Colégio de Líderes
A bancada cristã, que deverá ser formada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, definiu uma de suas prioridades: anular uma resolução que trata, entre outras coisas, sobre aborto legal.
Segundo Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, a bancada terá atuação ampla na discussão de temas como saúde e educação, mas também adotará posição na pauta de costumes.
Projeto susta resolução do Conanda
O projeto escolhido pela nova bancada susta a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024. Contudo, essa resolução trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos.
A resolução garante que a criança tenha acesso à informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação resulte de episódio de violência sexual.
Pontos polêmicos da resolução
A resolução permite, sobretudo, que a vítima de violência sexual realize o aborto sem lavrar boletim de ocorrência ou ter supervisão judicial.
Outro trecho estabelece que constitui conduta discriminatória, mesmo em caso de objeção de consciência, a recusa de um profissional em realizar o aborto apenas com base na descrença “em relação à palavra da vítima de violência sexual”.
Parlamentares conservadores afirmam que poderiam obrigar hospitais católicos a realizar o procedimento, mesmo que sejam contrários ao aborto.
Argumentos da autora e do relator
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), autora do projeto, afirma que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto – algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, para Tonietto, “não há que se falar em aborto legal”.
Luiz Gastão, relator do projeto, afirma que a resolução do Conanda “protege o estuprador” ao permitir o procedimento sem a necessidade de boletim de ocorrência.
Segundo ele, “a dispensa de autorização judicial constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário” e que a resolução “extrapola os limites legais, a vida, a literatura médica e o próprio bom senso.”
Tramitação do projeto e apoio parlamentar
O projeto já entrou na pauta do plenário da Câmara em dois dias diferentes deste mês de outubro.
O requerimento de urgência (que acelera a tramitação) foi aprovado no dia 22, contando com 346 assinaturas, o equivalente a 67,4% da Câmara.
Somadas, as frentes católica e evangélica têm 306 integrantes. Outras grandes bancadas incluem:
Bancada da Bala: 247 deputados
Frente Parlamentar da Educação: 200 deputados
Frente Parlamentar da Saúde: 179 deputados
Esse grupo teria participação e voto no Colégio de Líderes
É no Colégio de Líderes, por exemplo, que maior parte da pauta do plenário, onde ocorrem as principais votações na Câmara, é definida. “A gente está criando um monstrengo no Colégio de Líderes”, afirmou Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.
Alguns partidos de esquerda na Câmara manifestaram objeção à criação da bancada e a possibilidade de participar no Colégio de Líderes, por entenderem que poderia haver discriminação de outras religiões e a banalização do próprio colégio.
Em conclusão, parlamentares das frentes católica e evangélica refutam o argumento e dizem que a fé cristã representa 80% da população brasileira. Por isso, seria justificável a defesa de questões relativas à fé cristã no Colégio de Líderes.
Fonte: infomoney
