Criado para diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o auxílio-gás no valor de 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg. O benefício foi criado para diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Batizado pelo governo de Gás dos Brasileiros. Aqui a íntegra da sanção presidencial publicada na diário oficial.
O pagamento de no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg será, dessa maneira, feito bimestralmente. Hoje, o benefício estaria em cerca de R$ 50.
Calcula-se o valor, portanto, considerando os preços estabelecido pelo SLP. Ou melhor, Sistema de Levantamento de Preços da ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nos últimos 6 meses.
Poderão, dessa maneira, receber o auxílio-gás as famílias:
- Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC, benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.
Royalties do petróleo
O valor custeia-se, portanto, por fontes variadas. Ou melhor, como royalties do petróleo, dividendos pagos pela Petrobras à União e Cide, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Como será pago em dinheiro, sem uma espécie de vale, na prática, o auxílio aprovado pode não ser usado pelas famílias para a compra do gás de cozinha. Para o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Cristino Aureo (PP-RJ), não seria possível para o governo federal operacionalizar um crédito “carimbado”.
“O que está no projeto, e espero que o governo respeite, é que é uma transferência que precisa ser apartada do Bolsa Família ou qualquer outro auxílio. Algumas pessoas dizem: ‘Ah, mas a família pode misturar isso no orçamento’. Isso vai ser, portanto, uma escolha da família.
Fonte: Poder360
