Divulgação de medicamentos do Programa Farmácia Popular avança na ALEMS
Em segunda discussão, foi aprovado na ALEMS o Projeto de Lei 35/2024, do deputado Jamilson Name (PSDB). O projeto dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população. Além disso, a medida vale no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
As farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, bem como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), deverão, obrigatoriamente, afixar em local de fácil acesso e visualização o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Dessa forma, a população poderá consultar os itens distribuídos gratuitamente e subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Vai à redação final por ter sofrido emendas.
Além disso, houve análise de mais projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão teve a participação do público e da imprensa. Ademais, houve transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Redação final
Os deputados aprovaram a redação final do Projeto de Lei 62/2021, de autoria de Lidio Lopes (Sem Partido), visto que o texto dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ISO 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se, ainda, a amostragem referente a medições ambientais. Desse modo, isso assegura o uso de padrões técnicos internacionais e, consequentemente, evita erros e fraudes. Portanto, o projeto vai ao expediente para sanção.
Primeira discussão
Os parlamentares apreciaram em primeira discussão o Projeto de Lei 121/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e dá outras providências, no que tange a função de secretário executivo. Com a aprovação a matéria segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única houve votação do o Projeto de Lei 113/2025, do Poder Judiciário, que dá denominação juiz Paulo César Pereira da Silva à sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã. Vai ao expediente.
Serviço
As sessões plenárias podem ter acompanhamento presencial ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis. São eles TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: ALEMS
