Aprovada instalação de bebedouros públicos em Campo Grande

Após muita discussão no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL 11.802/25), que obriga a instalação de bebedouros públicos nas praças e parques de Campo Grande, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária (16), já em segunda discussão e votação. A proposta tem por objetivo promover o acesso à água potável e incentivar a hidratação da população.

Entretanto, os bebedouros não são totalmente aceitos pelos moradores de áreas públicas, pois acabam atraindo a presença de andarilhos e usuários de drogas, colocando em risco a segurança pública.

No bairro Coronel Antonino, moradores denunciaram que pessoas em situação de rua tomaram conta de um bebedouro recém-instalado em uma rotatória ou praça. Além disso, essas pessoas estão até mesmo usando o equipamento para tomar banho pelado. Dessa forma, o uso inadequado preocupa a comunidade local e revela a necessidade de soluções urgentes para o problema.

A proposta

O texto ressalta que os bebedouros públicos em Campo Grande deverão instalar-se em locais de fácil acesso e visibilidade, próximos aos playgrounds, quadras esportivas e espaços de convivência.

Além disso, a proposta estabelece que os bebedouros devem ser construídos com materiais duráveis e de fácil limpeza, para garantir a qualidade da água e a segurança dos usuários.

Ademais, eles devem dispor de sistema de filtragem da água, ser adaptados para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e contar com sinalização sobre o funcionamento.

Quanto ao custo da instalação e a manutenção dos equipamentos, o PL define que a Prefeitura Municipal será responsável. Contudo, poderá contratar terceiros para executar os serviços. Portanto, o Município terá o prazo de 90 dias, após a sanção da lei, para regulamentar a norma.

Discussão no plenário

O vereador André Salineiro (PL) foi o primeiro a se manifestar contrário à instalação de bebedouros públicos em Campo Grande. Ele destacou a quantidade de pessoas em situação de rua na cidade. “Campo Grande não tem sustentabilidade e estrutura para ter bebedouros em praças públicas”, afirmou.

Ainda na fala, disse que, caso o projeto seja aprovado, os parques ficarão esvaziados. “As pessoas terão que conviver com pessoas em situação de rua que não estarão saciando a sua sede, mas tomando banho e lavando suas partes íntimas”.

Salineiro acrescentou que se trata de um problema sério, pois as pessoas em situação de rua serão atraídas para às praças. “Eles [pessoas em situação de rua] precisam ser acolhidos, tratados e passar por ressocialização. Esses assistencialismos fazem que continuem nessa vida para sempre”.

Pessoas usam o banheiro para consumir drogas

Rafael Tavares (PL) também foi contra a proposta. “Não podemos criar situações que vão manter essas pessoas nas ruas. Na praça do Rádio, as pessoas usam o banheiro para consumir drogas e para prostituição. Não é por esse caminho que vamos tirar as pessoas das ruas”.

O vereador Veterinário Francisco (União Brasil) disse que a questão social é muito séria. “Temos que levar essas pessoas para um local onde haja tratamento”, comentou. Sobre os bebedouros, citou que as pessoas irão transformar em um local para banho.

“No domingo, na Avenida Eduardo Elias Zahran, presenciei um fato onde cinco pessoas tomavam banho em uma torneira, em plena 14h.

Sou contra o PL, pois haverá vários problemas. Além disso, as pessoas não acuparão mais as praças. Consequentemente, frequentadores serão hostilizados por outro público, manifestou.

Já na defesa do PL, o vereador Junior Coringa (MDB) citou como exemplo a praça do bairro Moreninhas 3. Lá, está instalado um bebedouro público que funciona há seis anos. Ele afirmou que “não tem moradores em situação de rua e, quanto tem, é para beber água”. Além disso, disse ser contra a fala do vereador Salineiro.

Coringa continuou dizendo que foi secretário de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, quando pôde fazer o censo dos moradores de rua. Além disso, criou um projeto para desestimular a doação de dinheiro. Ele explicou que “temos que trabalhar a questão da política pública e não discriminar o bebedouro público, que é um direito do cidadão que paga seus impostos”. Ademais, destacou que a Guarda Municipal e os gerentes de parques trabalham para cuidar do equipamento.

Inauguração do bebedouro público na praça do bairro Paulo Coelho

O vereador Coringa ainda anunciou que, no dia 4 de outubro, a Prefeitura inaugura o bebedouro público na praça do bairro Paulo Coelho Machado. “É um direito nosso, do trabalhador, de ter o lazer. Você chega para jogar um futebol na praça e não pode tomar uma água?”.

O vereador Jean Ferreira (PT) questionou os parlamentares contrários ao projeto se eram cristãos e lembrou que as pessoas em situação de rua têm vários motivos para estarem nessa condição.

“Não bota o bebedouro, vamos fazer a arquitetura hostil, aporofobia, colocar concreto espinhoso nos bancos, degraus para ninguém dormir ou deitar. Essas pessoas em situação de rua precisam ter acesso aos direitos de uma maneira em que possam ter perspectivas”, criticou.

Calor intenso

Jean também falou que o PL atinge a maioria dos campo-grandenses que sofre com o calor intenso, que usa o transporte público, que anda de bicicleta. “Se formos colocar as pessoas em situação de rua como obstáculos sempre que criarmos uma política pública, nós nunca iremos avançar”, completou, acrescentando que essas pessoas também são campo-grandenses.

Autora do PL, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) defendeu a iniciativa, destacando a solidariedade e que não se pode privar as pessoas do acesso à água potável. Ela afirmou: “Quem está em situação de rua é um ser humano”. Além disso, criticou: “Ouvir aqui frases de que ‘só o trabalho liberta’ é uma inscrição nazista, dos campos de concentração”. Também citou que o objetivo do PL é dar água a quem precisa, pois é um bem tão importante para a saúde.

Ela explicou: “Água é um bem sagrado”. Por exemplo, imagine que você chega a uma situação na vida em que vai se deitar na calçada de uma casa e sente sede. Luiza destacou a necessidade dos trabalhadores de rua de terem acesso à água. “Nós não estamos aqui para piorar a vida das pessoas, e nem para dar lição de moral”. Portanto, pediu aos vereadores que votem favoravelmente ao projeto, em nome do amor.

Dos 16 vereadores presentes na votação, metade foi contrária. São eles: Maicon Nogueira, Ana Portela, Juari, Herculano Borges, Beto Avelar, André Salineiro, Veterinário Francisco e Rafael Tavares. Com o voto favorável do presidente da Câmara Municipal, Pappy (PSDB), os vereadores aprovaram o projeto. Assim, a Câmara encaminha o projeto para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). Dessa forma, o processo legislativo avança com a contribuição do presidente e da Casa de Leis.

Fonte: CM CG