Defesa dos direitos da criança e do adolescente são destaque na pauta da ALEMS
Teve destaque na sessão ordinária da ALEMS a aprovação, em redação final, do projeto que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
O projeto de Resolução 2 de 2020 é de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). Assim, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul seguiram apreciando cinco projetos na Ordem do Dia (23).
De acordo com o deputado Antonio Vaz, a institucionalização de um espaço permanente de debate e deliberação sobre o tema possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Dessa forma, pode-se garantir que as ações governamentais sejam eficazes e alinhadas às necessidades da população.
Ainda segundo o deputado, a criação da comissão responde a realidade social. Ou seja, trata-se de um cenário de vulnerabilidade crescente entre os jovens, especialmente, diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho. A proposta foi aprovada em segunda discussão.
Para correção de erro manifesto, o Projeto de Lei Complementar 1 de 2025 volta ao plenário para redação final. Em outras palavras, a proposta confere organicidade, bem como eficiência, simplicidade e coerência ao sistema recursal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao processo de emissão de parecer prévio sobre as contas anuais do Poder Executivo.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo 3 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, aprova a indicação de membros para integrarem o Fórum Deliberativo do MS-Indústria. O mandato será de dois anos, correspondente ao período de 2025 a 2027.
Projeto de Lei 5 de 2025, do deputado Caravina (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, com sede e foro no município de Ivinhema.
Primeira discussão
Projeto de Lei 45 de 2025, do Poder Judiciário, tem o objetivo de fixar o quadro de juízes auxiliares da Capital de oito para nove magistrados.
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Fonte: ALEMS
