Apoio financeiro trabalhadoras ms aguarda aprovação de PL na Assembleia Legislativa
O apoio financeiro a trabalhadoras ms pode proporcionar uma mudança de realidade. Este objetivo faz parte do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Se aprovado na Assembleia Legislativa, o apoio vai contemplar mulheres beneficiárias no Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. O programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões em três anos.
O Governo de Mato Grosso do Sul já fez o envio do PL que vai reger o programa para apreciação na Assembleia Legislativa. Dessa forma, o objetivo da ação é promover a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino, além do cuidado com as crianças.
Mulheres não podem trabalhar porque não têm com quem deixar as crianças
“Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade, após o nascimento de seus filhos, abandonam os estudos, pois precisam prover o sustento e os cuidados da criança. Desse modo, ficam à mercê das vagas públicas que não atendem à demanda”, frisa o texto de justificativa do programa, assinado pelo governador Eduardo Riedel.
O mesmo texto ainda cita pesquisa socioassistencial do Mais Social. Conforme os dados, há um expressivo número de beneficiárias do programa que tem sob sua responsabilidade crianças com menos de 4 anos. Contudo, não há vagas nas escolas e assim, elas deixam de trabalhar.
Conforme as estimativas da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), que administrará o programa, haverá liberação de mais de 800 benefícios já no início da iniciativa. Os valores variam entre R$ 300 e R$ 600 por mês, conforme o enquadramento da realidade de cada mulher assistida.
O benefício se direciona a mulheres que tenham responsabilidade legal por crianças com idade entre 0 e 3 anos, 11 meses e 29 dias. É preciso provar que não há condições de fornecer um local de cuidados para essas crianças nos horários em que precisam trabalhar, em razão da inexistência de vagas em unidades escolares municipais.
“Veda-se a utilização do valor do benefício para aquisições de bebidas alcóolicas, de produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento. A pena será a exclusão da beneficiária do Programa”, descada o parágrafo segundo do artigo 4º do projeto de lei.
Por fim, não pode haver acúmulo do benefício com outras ações de transferência de renda, como por exemplo, o caso do Bolsa Família. A única exceção a essa restrição é o próprio Mais Social e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ampliação do Cuidar de Quem Cuida
Fora o programa acima, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Sead também enviaram para apreciação da Assembleia uma mudança que amplia a gama de beneficiários do Cuidar de Quem Cuida. Com a alteração da lei original, também serão atendidas pessoas que já recebem o BPC, o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social.
“Após a realização de pesquisa minuciosa no Cadastro Único do Governo Federal, constatou-se que parte das pessoas com deficiência e suas famílias não preenchem os requisitos legais para serem beneficiárias do Programa, especialmente pelo fato de algum membro da família já receber outro benefício social de transferência de renda”, consta na justificativa.
O texto ainda explica que o Cuidar de Quem Cuida foi instituído para promover a dignidade das pessoas mediante auxílio financeiro aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando melhorar a qualidade de vida das famílias nessa situação, vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social. “O que se pretende com a alteração na redação é aumentar o número de cuidadores que poderão ter acesso ao benefício”.
Atualmente, o Cuidar de Quem Cuida oferece o valor mensal de R$ 900 aos cuidadores não remunerados elegíveis para tal benefício. A quantia é creditada diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. O benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.
Fonte: Agência de Notícias MS
