O encontro será realizado na quinta-feira (9), na sala de reuniões da Presidência, às 13h30
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que preside a Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do regime Próprio de Previdência Social (MSPrev) anunciou, durante sessão plenária, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a primeira reunião do colegiado.
Dessa forma, ao comunicar a realização do encontro, o parlamentar também solicitou aos aposentados e pensionistas presentes na sessão ordinária que encaminhassem os nomes dos quatro representantes da categoria.
“Nessa primeira reunião queremos conversar com os representantes dos aposentados e pensionistas, por isso pedimos que encaminhem os nomes de quem comporá o comitê que irá representá-los”, disse o deputado.
Por isso, a Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPrev) criada pelo Ato 68 de 2024 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no último dia 3 de abril.
Tem como integrantes, além de Paulo Duarte, os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT) e Roberto Hashioka (União).
ALMS MSPrev
Os parlamentares componentes do comitê temporário realizarão estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário.
Desse modo, os deputados vão monitorar continuamente os valores das contribuições. E do mesmo modo, recomendar ao Executivo a redução ou extinção de contribuições como a dos 14%. Esses assuntos são alvo de constantes de críticas e protestos por parte dos servidores estaduais aposentados.
O déficit previdenciário do Estado de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. O Governo do Estado aporta, além da cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano para conter o rombo.
Há mais de um ano, servidores públicos estaduais iniciaram as manifestações para o fim do desconto de 14% recolhido na folha de pagamento. Mas, a cobrança está sendo feita desde 2021, como contribuição para reduzir o déficit da Previdência.
Sendo assim, um dos resultados da mobilização foi a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio concedido aos aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. E, após a interlocução dos parlamentares, o benefício admitido para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.
Fonte: pm alms
