Projetos em defesa das mulheres são votados em redação final nesta quarta-feira
Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (13), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), a redação final de duas propostas que promovem direitos das mulheres. No total, estão pautadas cinco propostas para esta quarta-feira. A sessão tem início às 9h e aberta para participação de toda sociedade.
Dessa forma, aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (12), o Projeto de Lei 232/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), deve voltar ao plenário por ter recebido duas emendas substitutas integrais.
Por isso, a proposta estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) em Mato Grosso do Sul. O projeto também cria a Semana de Enfrentamento ao Wollying, que realizada, anualmente, na primeira semana de agosto.
Também deve ter a redação final votada o Projeto de Lei 283/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). Mas, a proposta, aprovada em segunda discussão nessa terça-feira. institui a “Semana Emprega + Mulheres”. A campanha objetiva sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Em primeira discussão, votado o Projeto de Lei 365/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.
ALMS mulheres redação final
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 19/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta reabilita o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS) no orçamento do Estado para o exercício de 2024, em complemento ao Plano Plurianual (PPA) do período de 2024 a 2027 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Contudo, está prevista, ainda, a votação, em discussão única, do Projeto de Lei 14/2024. De autoria do Poder Judiciário, a proposta dá o nome de “Desembargador Rubens Bergonzi Bossay” ao edifício do Fórum da comarca de Naviraí.
Judiciário encaminha proposta de alteração no Estatuto dos Servidores do Estado
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 49/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que visa à modificação de dispositivo da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Por isso, com a mudança criada a gratificação do depoimento especial para conceder esta bonificação aos servidores que realizam esse tipo de ato, resultando em uma medida de reconhecimento e valorização do trabalho dos correspondentes auxiliares da justiça. A mesa limitada a oito depoimentos especiais por mês, com valor individual da gratificação fixada por ato do presidente do TJMS.
“O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, conforme a Lei Federal 13.431, de 4 de abril de 2017.
Sendo assim, na execução desse procedimento são observadas as condições peculiares da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, às quais o Estado, a familia e a sociedade devem assegurar a utilização dos direitos fundamentais com absoluta prioridade”, traz a justificativa da matéria.
Fonte: alms
