A parti de hoje, fica acrescentado às diretrizes o apoio psicológico às famílias do paciente
Foi sancionada a Lei 6.228 de 2024, na ALMS de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos à Lei 5.842 de 2022, que estabeleceu as diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas autistas Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7).
Dessa forma, a parti de hoje, fica acrescentado às diretrizes o apoio psicológico às famílias do paciente. Quando detectados sintomas que possam caracterizar o TEA, realizado o encaminhamento ao tratamento multidisciplinar, na rede pública, de modo a garantir que a criança possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida.
Conforme a Lei 6.228 de 2024, também disponibilizados avaliações e os exames, de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes sobre a ALMS e os atendimento para autistas.
Pautada redação final de desconto do IPVA a representantes de pessoas com deficiência
Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) a redação final da proposta de redução do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) a representantes legais de pessoas com deficiência. Além desse, outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão plenária tem início às 9h.
Por isso, aprovado em segunda discussão na semana passado, o Projeto de Lei 12/2024 retorna a plenária para apreciação da redação final. De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), a proposta altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos estaduais, para conceder redução de 60% do IPVA a representantes legais de pessoas com deficiência.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 49/2024, de autoria do Poder Judiciário. Mas, a matéria altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores do órgão (Lei 3.310/2006), com o objetivo de criar a gratificação do depoimento especial, para conceder bonificação ao servidor que realizar esse tipo de ato.
Por isso, o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Também votado, em primeira discussão, o Projeto de Resolução 101/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares. A proposta altera o Regimento Interno da ALMS (Resolução 65/2008) para aumentar a possibilidade de sessões solenes e de indicações para honrarias na Casa de Leis.
Sendo assim, os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 66/2024, que declara a utilidade pública da Associação Toca de Assis, em Dourados. A proposta do deputado Renato Câmara (MDB) e rá pautada para discussão única.
Serviço
As sessões realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALMS; Rádio ALMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALMS.
Fonte: alms
