ALEMS vota PL que versa sobre reajuste de servidores
Os deputados da ALEMS votam na sessão ordinária desta quarta-feira (25) em primeira discussão o Projeto de Lei 34/2026, do Poder Executivo, que fixa em 3,81% o reajuste salarial dos 86 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos. A proposta está tramitando em regime de urgência.
O índice de reajuste corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE. A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento também seja aplicado a aposentados e pensionistas.
De acordo com o projeto, a revisão geral anual abrange servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
O reajuste também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Além disso, o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base. Dessa forma, acompanha os demais poderes.
O reajuste vai ter um impacto financeiro para o Executivo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.
A melhoria salarial não se estende a servidores cujos subsídios seguem regras constitucionais. Por exemplo, magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo. Ainda assim, todos respeitam o teto constitucional.
Outros projetos
Outros três projetos estão na pauta de votação desta quarta-feira (25). Em primeiro lugar, para redação final, o Projeto de Lei 195/2025 do deputado Roberto Hashioka (União Brasil). Assim, inclui no calendário oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Caminho do Imaculado Coração de Maria.
Em segunda votação, vai à deliberação do plenário o Projeto de Lei 094/2025. Do deputado Júnior Mochi (MDB), a proposta abre possibilidade de reconhecimento estadual.
Dessa forma, abrange as modalidades esportivas do airsoft e do paintball. Para reconhecimento como prática esportiva formal, devem observar normas nacionais e internacionais.
Ainda assim, seguem regras aceitas pelas entidades nacionais de administração do desporto. Por outro lado, na prática desportiva não formal, caracteriza-se pela liberdade lúdica dos praticantes.
Por fim, também vai à 2ª votação o Projeto de Lei 213/2025. Do deputado Antônio Vaz (Republicanos), inclui no calendário oficial o “Dia do Antigomobilista”.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
