ALEMS visa identificar responsáveis por pessoas atípicas
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 71/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui o Documento Estadual de Identificação dos Responsáveis por Pessoas Atípicas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto estabelece diretrizes para sua emissão e utilização, e dá outras providências.
O Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica – DEIRPA é destinado ao reconhecimento formal da condição de pessoa que exerça, de forma contínua, a função principal de cuidado, acompanhamento e assistência de pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.
O DEIRPA poderá ser expedido em favor de mãe, pai, tutor, guardião, curador ou outro responsável legal que desempenhe efetivamente a função de cuidador principal. Um dos requisitos para solicitar o documento é a comprovação de vínculo jurídico ou familiar com a pessoa assistida, quando necessário, laudo médico e relatório multiprofissional.
Lia Nogueira explica o motivo da instituição do documento. Portanto, a parlamentar justificou os detalhes e a importância social do projeto. “A proposta nasce do reconhecimento de uma realidade vivida por milhares de famílias sul-mato-grossenses. Por exemplo, as mães atípicas enfrentam essa situação diariamente. Além disso, essas mulheres frequentemente reorganizam integralmente suas vidas pessoais e profissionais. Assim, a mudança visa garantir tratamento e acompanhamento médico adequado. Consequentemente, elas buscam assegurar terapias, inclusão escolar e o pleno desenvolvimento de seus filhos. Contudo, o cotidiano dessas pessoas impõe grandes desafios. Desse modo, na prática, essas famílias enfrentam rotinas intensas de deslocamentos diários. Afinal, o processo exige atendimentos contínuos e lida com burocracias administrativas. Assim, existe uma necessidade constante de comprovação documental da condição de cuidado. Como resultado, tudo ocorre muitas vezes sem qualquer instrumento oficial de reconhecimento.”
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
