ALEMS recebe projeto com plano de recursos para o Fundersul
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou (14) no Parlamento estadual o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), para o exercício de 2026. Os recursos projetados para este ano são de R$ 1,040 bilhão.
O valor a ser investido pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) no âmbito do Fundersul foi definido em reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo realizada em outubro do ano passado.
A maior parte dos investimentos, equivalente a R$ 751,92 milhões (72%), é destinada a obras rodoviárias, sendo R$ 378,81 milhões para implantação, revestimento, pavimentação asfáltica e restauração; e R$ 373,11 milhões para serviços de manutenção e conservação. Em relação a transferência aos municípios, o montante soma R$ 260,23 milhões, equivalente a 25% do total.
A apreciação pela ALEMS do plano de alocação de recursos pelo Fundersul se fundamenta em dispositivos do Regimento Interno do Parlamento (Resolução 65/2008) e na Lei Estadual 1.963/1999, que criou o Fundo. Na Casa de Leis, cabe à Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa analisar e oferecer parecer nos assuntos referentes ao Fundersul.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária desta terça-feira (18). De acordo com o Regimento Interno, projetos de Decreto Legislativo sofrem única discussão e votação.
Infraestrutura rodoviária: o alicerce para o desenvolvimento econômico
A infraestrutura rodoviária de qualidade representa um alicerce indispensável para o desenvolvimento econômico e logístico de qualquer estado. Ademais, estradas seguras e bem conservadas facilitam o escoamento da produção agrícola e industrial.
Por conseguinte, investimentos planejados em transporte geram empregos, atraem novas empresas e reduzem os custos operacionais do setor produtivo. Além disso, a integração eficiente entre os municípios fomenta o turismo regional e o comércio local.
Por outro lado, o acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos públicos garante a lisura administrativa e o respeito aos contribuintes. Logo, a fiscalização exercida pelos órgãos competentes fortalece a democracia e otimiza o uso do erário.
Assim, a sociedade moderna exige transparência total e responsabilidade na gestão de fundos voltados para obras públicas estruturantes. Consequentemente, o crescimento sustentável de uma região depende diretamente de políticas públicas contínuas e focadas no bem comum.
Portanto, priorizar a mobilidade urbana e rodoviária melhora significativamente a qualidade de vida de toda a população. Por fim, uma rede de transporte eficiente pavimenta o caminho para um futuro mais próspero, integrado e competitivo.
Fonte: ALEMS
